Manaus – A proteção das mulheres em casos de violência doméstica foi debatido nesta quinta-feira (06) durante Sessão Plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Entre as pautas discutidas foi o Projeto de Lei (PL) nº 222/2021, que propõe a utilização de tornozeleira eletrônica em agressores contra mulheres.
O projeto é de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB) e tem o objetivo de assegurar a efetividade das medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário para as mulheres vítimas de violência doméstica.
A proposta sobre o uso da tornozeleira eletrônica determina que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) será responsável por um cadastro com os nomes dos agressores denunciados na Delegacia da Mulher e com a existência de medida protetiva da Justiça.
“Apenas no primeiro semestre de 2020, os casos de feminicídio tiveram um aumento de quase 2%, totalizando 648 casos, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, disse o deputado Saullo Vianna.
Com informações da Assessoria
Foto: Akira Onuma
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