Manaus (AM) – As Iniciativas nas áreas de saúde e de proteção de direitos de mulheres, crianças e adolescentes e pessoas com deficiência foram os Projetos de Lei aprovados nesta quarta-feira, 5, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Roberto Cidade destaca, entre outros projetos aprovados, o que institui a campanha de prevenção e combate ao assédio sexual em escolas públicas e privadas (PL 101/2023, da deputada Alessandra Campêlo (PSC)); o que obriga a valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração estadual (PL 06/2023, do deputado Carlinhos Bessa (PV); que propõe o incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer (PL 239/2023, da deputada Joana Darc (União Brasil); o que institui o Dia “D” de vacinação contra o Papilomavirus Humano (HPV), no calendário estadual do Amazonas (PL 330/2023, deputada Mayra Dias (Avante); o que institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 486/2023, deputado Cristiano D’Angelo (MDB) e o que concede o Selo Segurança Alimentar aos bares, restaurantes e estabelecimentos que ofereçam aos consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten (PL 237/2023, do deputado Rozenha (PMB).
O deputado presidente teve cinco PLs de sua autoria aprovados na sessão. Entre eles, destacam -se o 412/2021, que obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem à Secretaria de Estado de Saúde (SES), a ocorrência de partos com bebês com fissura laiopalatal; o 105/2022, que estabelece as diretrizes para o enfrentamento à doença de Alzheimer e enfermidades mentais, na rede estadual de saúde, e o 439/ 2022, que institui a Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas no estado do Amazonas.
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