Brasil – Arthur Lira, presidente da Câmara, afirmou na última sexta-feira (28), que uma das preocupações do grupo de trabalho (GT) da reforma tributária é proteger todas as regiões do país, principalmente os fundos de investimento regionais, para que a mudança na forma de cobrar impostos gere incentivos, e não gere prejuízos aos entes federativos.
“[Haverá] O compensamento dos fundos para que os investimentos e incentivos feitos não se tornem prejuízo para o Nordeste”, explicou, após participar de um evento na Paraíba que reuniu ainda o GT e os governadores do Nordeste, Lira indicou ainda os estados que possuem incentivos para o desenvolvimento não terão prejuízos com a reforma tributária.
Entretanto, o presidente da Câmara não detalhou como seria feita essa compensação e quanto seria destinado aos fundos regionais. Evitou também fincar uma data sobre o início da reforma tributária, mas afirmou que será antes do recesso de julho, mas informou que o arcabouço fiscal será votado na primeira quinzena de maio, marcada a votação para dia 10 de maio.
PGR e Lira
Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de uma denúncia apresentada pelo próprio órgão contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Com base na acusação da PGR, em outubro de 2019, a Primeira Turma do Supremo tornou o presidente réu por corrupção passiva.
Na petição enviada ao Supremo, a vice-procuradora da República, Lindôra Araújo, afirmou que a PGR reavaliou o entendimento sobre o caso e passou a entender que não há provas suficientes para basear a acusação contra Lira.
Segundo Lindôra, como ainda cabe recurso contra a decisão, a procuradoria pode mudar o entendimento sobre o processo, sobretudo após inovações legislativas.
“Em reavaliação do entendimento anteriormente exposto, a partir de uma análise aprofundada das teses defensivas apresentadas pelo denunciado Arthur Lira, assim como da leitura da exordial, entende este órgão ministerial que, à luz das inovações trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), não foi demonstrada a existência de lastro probatório mínimo indispensável para a instauração de um processo penal em face do referido denunciado”, disse.
Leia a matéria completa:
PGR muda posição e defende rejeição de denúncia contra Arthur Lira
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