Brasil – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, discute e vota nesta terça-feira (7) o parecer sobre a Reforma Tributária. Após a discussão, a expectativa é de que o relatório de autoria do senaor Eduardo Braga (MDB), depois de aprovado, seja votado nesta quarta-feira (8) no plenário da Casa.
A reunião na CCJ está prevista para iniciar logo pela manhã e a mudança no sistema tributário brasileiro é uma das maiores apostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Já Braga, se disse estar otimista com a aprovação da proposta, que precisa de 49 votos dos 81 senadores.
“Estamos muito próximos de fazer história na Comissão de Constituição e Justiça. Estou otimista em relação à aprovação da PEC”, disse Braga.
O objetivo do novo texto da Reforma Tributária é simplificar o sistema tributário transformando cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
Cada novo tributo terá um período de transição. A CBS e o IBS, que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas nas etapas do comércio que geram novo valor ao produto ou serviço e assim evita novas cobranças sobre impostos já pagos.
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