Brasil – A Câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira (5) de setembro, um projeto de lei que aborda normas sobre a renegociação das dívidas dos estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e cria um teto de 27,5% para o aporte das universidades ao Fundo Garantido do Fies (FG-Fies), uma espécie de fiador de alunos inadimplentes.
Essas medidas foram adotadas em uma matéria originalmente voltada para a retomada de obras não finalizadas na área da educação, atendendo a uma solicitação do Ministro da Educação Camilo Santana. O texto foi aprovado de forma simbólica e agora seguirá para o senado, para ser analisado.
O parecer exposto pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT), estabelece que estudantes com dívidas vencidas e não pagas até 30 de junho de 2023 poderão negociá-las por meio de transação.
Para além disso, a proposta estabelece um limite de 27,5% para as contribuições das universidades privadas ao FG-Fies após o quinto ano de adesão do fundo por parte das instituições de ensino. O FG-Fies é financiado com recursos da união e das mantenedoras das instituições de ensino.
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