Brasil – Negados os pedidos de liberdade em favor de dois participantes dos atos antidemocráticos nesta segunda-feira (16). A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
O decano declarou que o pedido não deve prosseguir, e ficou decidido pelo STF a impossibilidade da tramitação de habeas corpus contra ato de órgão colegiado da Corte ou de qualquer ministro.
A decisão foi tomada após as defesas buscarem a revogação das prisões, sob alegação de lesão à garantia de locomoção e liberdade dos investigados.
Os atos antidemocráticos ocorridos em janeiro que resultaram na depredação de vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo tribunal Federal, símbolos esses da democracia brasileira.
No mesmo dia e na segunda-feira (9), mais de 1,3 mil pessoas foram detidas.
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Agência Brasil – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir nesta segunda-feira (16), as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília.
Segundo o CNJ, de 11 de janeiro até domingo (15), foram realizadas 1.248 audiências pela força-tarefa criada na semana passada para cumprir a medida.
Até o momento, juízes federais ouviram 806 detidos e magistrados do Distrito Federal fizeram 442 audiências de investigados.
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CNJ deve concluir nesta segunda-feira audiências de presos por atos antidemocrático
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