A proteção e o cuidado com a mulher são ações permanentes do mandato do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e, no Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, celebrado em 10 de outubro, o parlamentar chama atenção para leis de sua autoria que reforçam o compromisso com o combate a todos os tipos de violência direcionados às mulheres, sobretudo, os casos de feminicídio.
São de autoria de Cidade, a Lei nº 5.332/2020, que determina que o atendimento a mulheres vítimas de violência seja feito por policiais do sexo feminino nas delegacias; a Lei nº 5.509/2021 que criou o “Selo Mulheres Seguras – Local Protegido” para bares, restaurantes e casas noturnas que treinarem seus funcionários para auxiliarem mulheres em situação de risco. Roberto Cidade é ainda coautor da Lei nº 5.532/2021, que estabelece o “Código Sinal Vermelho”, em que a mulher vítima de violência pede socorro fazendo um X com batom ou caneta na palma da mão.
Além das três leis, o deputado tem o Projeto de Lei nº 184/2021 tramitando no Parlamento Estadual. A propositura obriga condomínios a comunicarem os órgãos de segurança quando houver indícios de violência contra mulheres. E ainda o PL nº 63/2022, que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando acontecer o relaxamento da medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência.
“Temos dados alarmantes de violência contra mulher e, em todas as oportunidades precisamos propagar as leis de proteção. Nosso mandato tem compromisso com essa bandeira e continuaremos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que essas leis, juntamente com as demais a nível nacional, sejam fortalecidas. Nossa esperança é que as mulheres sejam cada vez mais respeitadas em suas decisões, opiniões, vontades e particularidades sem que isso resulte em violência e feminicídio”, afirmou Roberto.
No Brasil, desde 1980, quase 100 mil mulheres perderam as suas vidas por meios violentos, segundo dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS). Das mortes, 68,8% aconteceram na residência, nas relações privadas ou íntimas. Entre os 25 países com taxas altas ou muito altas de violência contra a mulher, 14 estão na América Latina.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios do mundo: 4,8 para 100 mil mulheres. Em São Paulo, por exemplo, nos primeiros seis meses de 2022, foram mortas quase 80 mulheres, sendo em média duas mulheres a cada dois dias.
Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher
O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, celebrado em 10 de outubro, é marcado por debates acerca da violência contra a mulher desde 1980, ano em que foi criado. A data visa combater todos os tipos de violência direcionados às mulheres, sobretudo os casos de feminicídio, segundo Roberto Cidade.
O objetivo principal da data é refletir sobre o problema e o que se tem feito para combater esse tipo de agressão. Segundo o site Portal Brasil, 62% dos casos registrados de violência contra a mulher são cometidos por cônjuges, namorados ou amantes das vítimas; 19% são ex-companheiros, ex-maridos e ex-namorados. O mesmo dado aponta que 6% dos autores da violência são pessoas que não têm relação afetiva com a vítima.
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