Roberto Cidade decreta emergência no Amazonas por causa da estiagem

Estiagem levou o governo estadual a decretar situação de emergência por 180 dias no Amazonas (Divulgação / Assessoria)

Manaus (AM) – O governador Roberto Cidade decretou, em 21 de setembro de 2026, situação de emergência em todo o Amazonas devido aos efeitos da estiagem, agravados pelas condições climáticas associadas ao fenômeno El Niño. A medida tem validade de 180 dias e considera a previsão de chuvas abaixo da média e temperaturas acima do normal na Região Norte durante o período de estiagem.

O decreto estima que o déficit de água possa atingir aproximadamente 162 mil famílias, o equivalente a 648 mil pessoas, nos 62 municípios do Estado. A projeção utiliza como referência os danos registrados durante a estiagem de 2024 e as previsões para 2026, em um cenário no qual não há indicação de recuperação dos níveis de água no curto prazo.

Decreto estadual declarou emergência em todo o Amazonas devido aos efeitos da estiagem (Reprodução)

Previsão de seca e impacto nas cidades

A decisão foi baseada em informações de monitoramento climático e ambiental produzidas por órgãos públicos. Entre os dados considerados estão o Painel El Niño 2026-2027, o prognóstico climático do Censipam para setembro, outubro e novembro e um relatório da Defesa Civil do Amazonas elaborado em setembro deste ano.

Segundo os documentos citados no decreto, o El Niño apresenta alta probabilidade de permanecer até o início de 2027, enquanto as previsões indicam chuvas abaixo da média e temperaturas acima da média na Região Norte. O Censipam também aponta a manutenção de precipitações abaixo do padrão histórico no trimestre analisado.

A Defesa Civil estadual informou, no relatório que fundamentou a medida, que não havia indicativos de recuperação hídrica no curto prazo. O decreto registra ainda que 17 municípios já haviam declarado situação de emergência individualmente antes da medida estadual, distribuídos entre as calhas do Alto e Médio Solimões, Juruá, Madeira, Baixo Solimões e Baixo Amazonas.

Governo poderá fazer contratações emergenciais

Com a declaração de emergência, o Estado poderá realizar contratações diretas para adquirir bens, insumos, obras e serviços necessários ao atendimento da população e à recuperação dos efeitos da estiagem. O mecanismo está previsto no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das contratações emergenciais sem licitação.

Os contratos feitos com essa justificativa deverão estar relacionados às ações de resposta ao desastre e terão prazo máximo de 180 dias. O decreto também determina que esses contratos não poderão ser prorrogados nem utilizados para uma nova contratação da mesma empresa com base no mesmo dispositivo legal.

As medidas autorizadas incluem ações para garantir água potável, alimentos, medicamentos e insumos médicos, além de iniciativas para reduzir os efeitos da estiagem sobre escolas, transporte, navegação e atividades como agricultura, pecuária e pesca. Obras e intervenções emergenciais indispensáveis à segurança, ao abastecimento e à mobilidade deverão ser comunicadas ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para acompanhamento e controle ambiental.

Governador do Amazonas também adotou medidas para combater os efeitos da estiagem sobre abastecimento e transporte (Divulgação / Assessoria)

Emergência ocorre durante período de queimadas

A declaração estadual ocorre em meio ao período de estiagem e às ações de combate aos incêndios florestais no Amazonas. Em 9 de setembro, o governo havia publicado outro decreto proibindo, por 120 dias, o uso do fogo em todo o território amazonense para limpeza, manejo, renovação de áreas e eliminação de resíduos vegetais, inclusive por meio de queima controlada.

No anúncio da medida, Roberto Cidade afirmou que o Estado havia solicitado apoio do Governo Federal para ampliar a capacidade de resposta aos incêndios. “Já solicitamos apoio do Governo Federal porque essa é uma questão de Estado”, declarou o governador, ao defender a ampliação de equipes e estruturas para enfrentar as condições do período de estiagem.

O decreto de emergência também prevê que despesas urgentes relacionadas à resposta à estiagem fiquem fora das limitações de custeio estabelecidas por uma norma estadual de contenção de gastos. A medida vale a partir de 21 de setembro de 2026, data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, e permanece em vigor por 180 dias.

Candidata de oposição tentou barrar medida

A candidata ao governo do Amazonas Maria do Carmo Seffair (PL) pediu à Justiça, em julho deste ano, a suspensão dos efeitos do decreto que declarou emergência climática e ambiental em todo o Estado. O episódio chama atenção porque Manaus enfrenta, em setembro, uma sequência de dias de forte poluição provocada pela fumaça das queimadas.

A medida foi apresentada por meio da Ação Popular nº 0170628-36.2026.8.04.1000, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. No processo, Maria do Carmo questiona o Decreto Estadual nº 54.274, de 1º de junho de 2026, que estabeleceu medidas preventivas para enfrentar riscos associados a eventos climáticos extremos.

Na ação, Maria do Carmo pediu uma liminar para suspender imediatamente o decreto e, ao final do processo, sua anulação. A candidata sustentou que, quando o ato foi publicado, não havia desastre consumado ou dano concretamente apurado que justificasse a declaração de emergência e afirmou que o governo havia se baseado em projeções futuras relacionadas ao El Niño.