Brasil – Os advogados de Robinho recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) enquanto aguardam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se o ex-jogador de futebol deve permanecer preso. Este é o terceiro recurso apresentado pela defesa de Robinho em um período de duas semanas.
O mais recente recurso, o primeiro encaminhado ao STJ, foi protocolado na noite de quinta-feira (4). Trata-se de embargos de declaração, cujo propósito é elucidar eventuais contradições ou omissões na decisão proferida pelo STJ.
Geralmente, este recurso não tem o poder de modificar a decisão, sendo seu propósito apenas esclarecer pontos obscuros ou não abordados. O recurso foi apresentado horas após o ministro Luiz Fux, do STF, ordenar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre outros dois habeas corpus da defesa de Robinho. O documento foi protocolado às 23h32.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou, em 20 de março, a decisão judicial italiana que sentenciou o ex-jogador a nove anos de prisão por estupro coletivo. Desde então, sua defesa interpôs dois recursos perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministro Luiz Fux é o relator de ambos os recursos e determinou, nesta quinta-feira, que eles tramitem de forma conjunta. O primeiro recurso foi protocolado poucas horas após a validação da sentença pelo STJ. Nele, a defesa solicitou que o ex-jogador não fosse detido até que todos os recursos interpostos contra ele fossem analisados.
Os advogados argumentavam que a decisão do STJ estava em desacordo com a jurisprudência do STF, a qual estabelece que a prisão só deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos disponíveis perante a Justiça. Eles alegavam que essa medida ia de encontro ao princípio da ampla defesa, do devido processo legal e constituía uma violação ao direito de locomoção de Robinho.
Leia mais
Receba notícias do Portal Tucumã no seu WhatsApp e fique bem informado!
CLIQUE AQUI: https://cutt.ly/96sGWrb
