O senador Romário (Podemos-RJ) apresentou um projeto de lei ao Senado para proibir punições desportivas aos atletas que se manifestarem politicamente dentro do ambiente esportivo. O ex-jogador ressaltou que a livre manifestação de pensamento é direito garantido na Constituição Federal.
A propositura foi apresentada nesta quinta-feira (23), após uma semana da atleta de vôlei de praia, Carol Solberg, ser punida pelo Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) , após gritar “Fora Bolsonaro” durante uma partida oficial.
Pela proposta do senador, seria incluído o seguinte artigo na Lei Pelé: “Nenhum atleta poderá ser punido com as penalidades previstas neste artigo ou enquadrado em qualquer infração disciplinar devido a uma manifestação de natureza política, salvo se houver ofensa direta e expressa, durante a disputa de uma competição, a um de seus participantes, patrocinadores ou organizadores”.
Para Romário às entidades esportivas não podem interferir nos direitos de manifestação política dos atletas. “A autonomia de funcionamento conferida pela Constituição às entidades do esporte são para protegê-las de ingerências sobre os campeonatos ou em seus resultados, mas não autoriza que sejam estabelecidas regras competitivas internas que atentem contra direitos e garantias fundamentais, sob pena de ineficácia absoluta”, justificou Romário.
Com informações Lance
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