Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento

Interrupção da gravidez até a 12ª semana deixaria de ser crime

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Agência Brasil – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou hoje (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.

Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.

Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.

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Manaus (AM) – Uma quadrilha que vendia remédios abortivos e realizava abortos clandestinos foi desarticulada durante operação policial “Anjos Negros”, deflagrada nesta quinta-feira (16).

Conforme a Polícia Civil, o grupo realizava venda clandestina de remédios que facilitavam os abortos conseguia as clientes para realização do procedimento, e ainda fazia a contabilidade. A quadrilha já tinha realizado mais de 200 abortos na cidade de Manaus.

O Código Penal Brasileiro (Art.128, I e II) só permite a realização do procedimento em duas situações: se a gravidez resultar de estupro ou se não tiver outro meio de salvar a vida da gestante.

Outro caso

Uma clínica clandestina de aborto que funcionava no bairro Freguesia de Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro, foi fechada na quinta-feira (2), por policiais civis da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV). Na ação, o médico Antônio Cabedes Lopes, e sua mulher, Maristela Lopes da Silva, foram presos pelos crimes de aborto, crimes contra a saúde pública e relações de consumo, além de furto de energia elétrica.

Segundo as investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o casal cobrava em média R$ 5 mil pela interrupção da gravidez. Maristela ajudava o médico como “instrumentadora”, conseguia novos clientes e fazia a contabilidade da clínica clandestina.

No local sem as mínimas condições de higiente, a polícia carioca encontrou medicamentos abortivos vencidos há quatro anos (com datas 2017 e 2020), além de uma paciente de 36 anos, que havia passado pelo procedimento. A mulher foi encaminhada para atendimento em uma maternidade.

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