Brasil– O Ministério dos Transportes divulgou nesta sexta-feira (17) regras para atuação do instrutor autônomo de trânsito, uma das principais novidades da proposta de mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os profissionais, que poderão oferecer aulas práticas sem vínculo empregatício com uma autoescola, deverão cumprir uma série de requisitos, incluindo um curso específico e autorização do Departamento de Trânsito (Detran).
A proposta está em consulta pública até 2 de novembro de 2025. A criação da categoria é parte da reformulação do processo de habilitação, que visa modernizar o sistema e tornar a CNH mais acessível e barata para a população.
O governo federal estima que o custo para tirar a carteira, que hoje pode chegar a R$ 3,2 mil, tenha uma redução de até 80%.
Requisitos e Curso Obrigatório
Para se tornar um instrutor autônomo, o candidato deve atender a critérios básicos:
- Ter, no mínimo, 21 anos de idade.
- Possuir habilitação na categoria desejada (A para motos ou B para carros) há pelo menos dois anos.
- Ter concluído o ensino médio.
- Não ter cometido infração de trânsito gravíssima nos últimos 60 dias ou sofrido penalidade de cassação da CNH.
O ponto central da formação é a realização de um curso específico, que incluirá aulas sobre habilidades pedagógicas, conhecimento técnico das leis de trânsito e condução responsável.
Haverá uma prova de avaliação, e os aprovados receberão um certificado de conclusão.
Segundo o ministério, o instrutor autônomo deve estar apto a garantir que o aluno observe as normas de mobilidade urbana, condições de segurança, reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas durante a prática, monitorar seu comportamento e oferecer feedback construtivo.
Autorização, Registro e Fiscalização
Após o curso, o profissional precisa obter uma autorização do Detran de seu estado para exercer a atividade. O nome do instrutor habilitado será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista oficial. Os alunos poderão consultar essa lista para verificar a idoneidade do profissional.
Os instrutores estarão sujeitos à fiscalização do Detran. Durante as aulas, devem portar obrigatoriamente: CNH, Credencial de Instrutor, Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.
A Carteira de Identificação Profissional será disponibilizada gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que todos os requisitos sejam cumpridos.
Com informações da Agência Brasil*
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