A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece, por meio de nota, que o Governo do Amazonas prorrogará o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
De acordo com a nota, a medida visa minimizar os impactos econômicos causados pelo novo coronavírus.
O benefício tributário consiste, basicamente, no pagamento de 50% do tributo na data regularmente prevista e na quitação do saldo remanescente até o último dia útil do mês de vencimento.
Leia a nota na íntegra:
Visando reduzir os impactos na atividade econômica, decorrentes das necessárias medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública em consequência do novo coronavírus, adotadas pelo Decreto estadual nº 43.234, de 23 de dezembro de 2020, o Governo do Estado, sempre buscando melhorar o ambiente empresarial, autorizará a postergação do recolhimento de parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e das contribuições ao FMPES, FTI, UEA e FPS devidos ao estado do Amazonas e cujos vencimentos ocorram nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.
Com informações da Assessoria
