Brasil – Em uma decisão que promete impactar significativamente o comércio eletrônico internacional, o Senado brasileiro aprovou a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, aprovada nesta quarta-feira (5), visa aumentar a arrecadação fiscal e equilibrar a competitividade entre o comércio nacional e estrangeiro.
A proposta de taxação foi amplamente discutida no Senado, levando em consideração o crescente volume de compras feitas por brasileiros em sites internacionais. Atualmente, muitas dessas compras escapavam de qualquer tributação, o que gerava críticas de empresários locais que se sentiam prejudicados pela concorrência desleal.
A nova taxação deve afetar diretamente os consumidores que costumam adquirir produtos de baixo valor em plataformas estrangeiras. Sites populares como AliExpress, Shein, eBay e outros serão diretamente impactados, aumentando o custo final das mercadorias para o consumidor brasileiro. Especialistas preveem que essa medida poderá reduzir o volume de importações de pequenos valores, incentivando o consumo de produtos nacionais.
Com a aprovação no Senado, a medida segue agora para sanção presidencial. Caso seja sancionada, entrará em vigor em um prazo ainda a ser definido pelo governo. A Receita Federal será responsável por regulamentar os procedimentos de cobrança e fiscalização da nova taxa.
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Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo significativo ao aprovar, por 17 votos a 3, um projeto que autoriza a castração química voluntária para condenados reincidentes em crimes sexuais.
O projeto segue em tramitação na CCJ com caráter terminativo, significando que, se não houver recurso para levá-lo ao plenário, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
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