O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta seu alcance.
A aprovação contou com 79 votos favoráveis no primeiro e no segundo turno de votações. A PEC 26/2020 será promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (26), às 11h.
O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e hoje é uma das principais fontes de financiamento da educação no país.
Para o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, o novo Fundeb é um passo fundamental para resgatar a cidadania, ao incrementar os recursos voltados para a educação básica.
“Começamos a corrigir um grande equívoco”, ressaltou ele, numa referência ao baixo investimento destinado atualmente para a educação pública. Braga lembrou que o custo/ano de um preso no Brasil é hoje muito superior ao custo/ano de um aluno – no Amazonas, o gasto anual com cada presidiário é de cerca de R$ 49 mil, exemplificou.
Ele também destacou a importância da adoção do Custo Aluno-Qualidade, o chamado CAQ, como referência para a dotação de recursos. O CAQ é uma estimativa que indica o quanto se deve investir em cada aluno para se viabilizar uma política de qualidade no ensino.
Já o senador Plínio Valério (PSDB-AM), escreveu em seu Twitter defende o bom uso do repasse do Fundeb para o crescimento
“Agora está na Constituição. Novo Fundeb com mais recursos para Educação. Agora é cuidar de uma boa gestão desses recursos para impulsionar é melhorar o ensino público em todos os cantos do País”, tuitou.
A PEC aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.
A proposta começou a tramitar pela Câmara dos Deputados como PEC 15/2015, tendo como primeira signatária a então deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) e como relatora a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Ambas presenciaram a votação no Prodasen, de onde são presididas as sessões remotas do Senado.
Com informações Senado
