Manaus (AM) – A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM) comunica que nesta quinta-feira e sexta-feira (11 e 12/01) não haverá agendamento, atendimento e entrega da Carteira de Identidade Nacional (CIN), nos Postos de Atendimento ao Cidadão (PAC).
O diretor do IIACM, Mahatma Porto, explicou que a suspensão será realizada em decorrência da transferência da gráfica e do servidor do sistema para a nova sede do Instituto, que ficará localizada na avenida Ministro João Gonçalves de Souza, no Distrito Industrial.
Conforme o diretor, as mudanças têm como finalidade prestar melhor serviço à população. “Estaremos em uma nova sede, que funcionará em melhores instalações e com condições físicas para o perfeito funcionamento, visando melhor atendimento ao público”, disse Mahatma.
A SSP-AM informa, ainda, que a partir do dia 15 de janeiro, o atendimento e a entrega das CINs retornarão à normalidade.
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A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União uma atualização das principais instruções normativas que tratam da inscrição e participação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Gerenciado pela Secretaria Especial da Receita, a participação no cadastro é gratuita e só era obrigatória para pessoas físicas que mantivessem relação tributária no Brasil, ou que constassem como dependentes ou alimentados em declaração de Imposto de Renda, além de outras condições como abertura de contas, realização de investimentos ou operações imobiliárias, por exemplo. Também era possível a inscrição voluntária.
A lei que estabelece a inscrição do CPF como número único de identificação foi sancionada há um ano. Desde então, os órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a trabalhar com a Receita Federal na revisão de dados cadastrais e biométricos e inscrição de cidadãos que não constem na base de dados.
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