O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou proposta de orçamentária da Corte para 2021 no valor de R$ 712 milhões, valor que foi corrigido pela inflação do ano passado. A proposta foi aprovada por unanimidade durante sessão administrativa, nesta quarta-feira (12).
De acordo com o documento votado não há previsão de reajuste salarial para os ministros da Corte. O salário atual dos magistrados é de R$ 39,2 mil, valor que também é usado como teto dos vencimentos dos servidores públicos.
Em 2020, orçamento foi fixado em R$ 686,7 milhões. Segundo o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, foi preciso fazer cortes internos de R$ 76 milhões para cumprimento do teto para se enquadrar dentro dos gastos previsto na Constituição.
Agora a proposta orçamentária do STF para o ano que vem será enviada ao Poder Executivo e incorporado ao projeto do Orçamento de 2021, que será votado pelo Congresso Nacional.
Aposentadoria
Na sessão administrativa, o STF também aprovou uma alteração no regimento interno para que os ministros que estão próximos da aposentadoria não recebam processos para julgamento 60 dias antes da saída da Corte.
A mudança valerá para o ministro Celso de Mello, que se aposenta em novembro deste ano, e para Marco Aurélio, que deixa o tribunal em julho do ano que vem.
Com informações Agência Brasil
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Desbloqueio
A Caixa Econômica Federal informou que parte das pessoas que enfrentam problemas para acessar o aplicativo Caixa Tem pode liberar o acesso enviando documentos pelo WhatsApp. O banco confirmou o bloqueio de “centenas de milhares” de contas, devido à identificação de fraudes.
Trabalhadores relatam ter recebido um aviso para comparecer à uma agência da Caixa com um documento de identidade para comprovar que são os titulares das contas e desbloquear os serviços do aplicativo.
