Manaus – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14), por 9 votos a 2, que o plenário tem competência para julgar a decisão do ministro Edson Fachin anulando as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato. A informação foi divulgada pelo site Metrópoles.
Com isso, os recursos apresentados sobre o caso serão analisados pelo colegiado nesta quinta-feira (15).
Durante a sessão, os ministros analisaram um recurso da defesa de Lula, que pedia que a decisão de Fachin sobre Lula fosse julgada pela 2ª Turma da Corte.
Nesta quinta, os ministros vão decidir se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decisão de Fachin. São eles: a anulação das condenações de Lula no âmbito da Lava Jato; o envio dos processos à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.
Afetação ao plenário
Os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram em favor da competência do plenário para analisar o caso, contra o recurso de Lula, que pedia julgamento na 2ª Turma do STF.
“Essa é uma faculdade discricionária do relator – afetar ou não plenário. Há uma informação equivocada de que a afetação fosse um ponto fora da curva”, disse Barroso.
Com informações do Metrópoles
Foto: Adriano Machado/Reuters
