Brasil – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (16), a partir das 14h, o julgamento que decidirá se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado ou absolvido da acusação de coação no curso de processo judicial.
A ação tem origem em investigação que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades dos Estados Unidos. Segundo a acusação, ele teria buscado estimular medidas econômicas e diplomáticas contra o Brasil com o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro durante o andamento do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por participação na chamada trama golpista.
A sessão será conduzida pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, responsável pela apresentação do relatório processual. Na sequência, representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa farão suas sustentações orais. Após essa etapa, os ministros iniciarão a votação.
Além de Moraes, participarão do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. O colegiado está atualmente composto por quatro integrantes após mudanças ocorridas na formação da Corte.
De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, Eduardo Bolsonaro utilizou entrevistas e publicações em redes sociais para defender sanções internacionais contra autoridades brasileiras e pressionar o Supremo. Para o órgão, as ações tiveram reflexos concretos ao contribuírem para a adoção de medidas que afetaram setores da economia nacional.
A acusação sustenta ainda que a conduta do ex-parlamentar teve como finalidade interferir em processos judiciais em curso. Por esse motivo, o Ministério Público pede a condenação pelo crime de coação no curso do processo, cuja pena prevista no Código Penal varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser ampliada em razão de circunstâncias agravantes.
A PGR também solicitou que o Supremo fixe uma indenização pelos prejuízos econômicos que, segundo a acusação, teriam sido causados pelas ações atribuídas ao ex-deputado.
Durante a tramitação do processo, Eduardo Bolsonaro não foi localizado para receber notificações e não constituiu defesa particular. Diante disso, o STF determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) atuasse em sua representação.
Nas manifestações apresentadas ao Supremo, a DPU questionou a validade do processo. Entre os argumentos, a defesa sustenta que Alexandre de Moraes deveria ser impedido de participar do julgamento por ter sido diretamente atingido por medidas citadas na investigação, como restrições de visto e sanções financeiras.
Outro ponto levantado pela Defensoria é a composição da Primeira Turma. O órgão argumenta que, diante da existência de uma vaga em aberto, um ministro de outro colegiado deveria ser convocado para completar o quórum da sessão.
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