Amazonas – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria do plenário, nessa quinta-feira (19), que a reserva de vagas para alunos de escolas públicas e privadas do Estado para ingressar na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), atualmente de 80%, é inconstitucional.
A cota regional de 80% do vestibular é estabelecida pela lei estadual nº. 2.894/2004, que tirava a desigualdade de alunos formados em grades centros urbanos em face, principalmente dos alunos amazonenses do interior do estado, mas segundo a decisão, a lei estadual fere a Constituição federal e viola a garantia de que todos tenham tratamento igualitário.
Em favor da inconstitucionalidade, o ministro Alexandre de Moraes disse que as cotas corrigem distorções socioeconômicas, mas que não é possível viabilizar descriminalizações infundadas
“Uma das três violações vedativas é criar distinções entre brasileiros ou preferências entre os entes federativos. O fato de alguém ter feito o ensino num estado, ele é tão brasileiro quanto os demais”, defendeu Moraes, que foi rebatido pelo também ministro Luiz Fux, que é cidadão amazonense, que falou das dificuldades logísticas do estado.
“Mas a realidade é a seguinte: é muito diferente a realidade do estado do Amazonas, quem estuda em Manaus e a própria procuradora da República [Lindoura Araújo] sabe como é grande o estado e quem estuda muito mais distante da capital. Então, uma reserva de vaga tende a ver em deixar o critério da proporcionalidade em aberto, talvez nós não consigamos alcançar o escopo que a gente pretende”, argumentou Fux.
Em 2017, a então procuradora-geral (PGR) Raquel Dodge e a Suprema Corte já havia formado maioria para tornar a reserva de vaga a amazonenses inconstitucional ainda em abril do mesmo ano, com 9 votos a favor e um pela manutenção da cota, à época.
Posicionamento
A UEA, por meio do reitor André Zogahib, realiza às 11h desta sexta-feira (20) uma coletiva de imprensa para pontuar e se posicionar a respeito da decisão do STF.
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