Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter uma multa contra a coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a “Pelo Bem do Brasil”, nessa quarta-feira (18), por divulgar no período das eleições de 2022 um site para criticar o adversário e então candidato à época, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Segunda Turma do STF decidiu por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que multou a coligação em R$ 75 mil, penalizada por práticas ilegais de impulsionamento de conteúdos na internet contra Lula, o que segundo o TSE, é ilegal, pois o candidato deveria promover com os recursos recebidos sua própria candidatura, ampliando a divulgação de postagens positivas em favor do candidato ou do partido, e, não o contrário, como no site anti-Lula.
A multa também veio em meio a não divulgação do site como um dos endereços oficiais de campanha junto à Corte Eleitoral, por isso a punição aos políticos.
Defesa
Em sua defesa, a coligação “Pelo Bem do Brasil” alegou que o site não era utilizado para promover materiais da campanha de Bolsonaro, apenas para cunho de notícias jornalísticas, por isso não foi informado como oficial ao TSE.
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