Brasil – A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que analisa o piso nacional da enfermagem vai entrar na pauta em sessões no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana entre 16 e 23 de junho, após o ministro Gilmar Mendes devolver o processo para julgamento no plenário virtual da corte.
O caso estava paralisado desde 24 de maio, quando Mendes pediu vista para análise da matéria. Deste modo, o STF poderá reavaliar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que restabeleceu o piso nacional da categoria e determinou que os valores devem ser pagos por Estados e municípios, e autarquias nos limites dos recursos repassados pela União. Em relação aos profissionais que atuam na iniciativa privada, o ministro estabeleceu a possibilidade de negociação coletiva.
Até o momento, apenas o ministro Edson Fachin havia votado contra a decisão.
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STF condena Collor por corrupção e lavagem de dinheiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato.
Para o tribunal, como antigo dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa.
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