O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta quinta-feira (23) um Inquérito Civil (IC) para apurar a suspeita de superfaturamento na compra da merenda pela prefeitura de Manaus. O documento é assinado pela procuradora da República, Catarina Sales Mendes de Carvalho.
Conforme informações do Portal da Transparência, os ‘kits merenda escolar’ distribuídos pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), somaram mais de R$ 11,4 milhões.
De acordo com a procuradora da República, a notícia de Fato nº 1.13.000.002240/2020-97 foi autuada objetivando apurar possíveis irregularidades ante a notícia de superfaturamento na compra do “kit merenda escolar” com verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, enviada no contexto da pandemia de COVID-19, envolvendo a Prefeitura do Município de Manaus e a empresa A Chaves Coimbra – EPP.
“São funções institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos”, disse Catarina Carvalho.
A procuradora considerou o teor da ação popular 1009145-03.2020.4.01.3200 – APOP, cuja cópia consta na NF em comento, o procedimento de dispensa de licitação RDL 020/2020, e os processos de pagamento concernentes.
Catarina Carvalho ainda considerou, as evidências de superfaturamento, diante das pesquisas de preço constantes da ação popular e da discrepância relevante entre os orçamentos apresentados pelas empresas consultadas. “A necessidade da conclusão de diligências investigatórias necessárias à instrução do presente feito e tendo em vista, ainda, o prazo estabelecido no artigo 2º, parágrafo 6º, da Resolução CNMP nº 23/2007”, destacou.
Justificativa da Prefeitura
A Semed informou, por meio de nota, que responderá formalmente ao MPF para dirimir quaisquer dúvidas e prestar todos os esclarecimentos a respeito.
Conforme o órgão, a ação do município está respaldada pela Lei Federal 13.987/20.
Para aquisição de mais de 244 mil kits, a Semed justificou que encaminhou ofício solicitando cotação de preços a cinco empresas, das quais quatro responderam. Os valores informados pelas mesmas variavam de R$ 47 a R$ 61,50.
Por ter apresentado a menor cotação (R$47), o órgão do Executivo municipal optou pela “A Chaves Coimbra”.
Ainda em relação ao questionamento do valor da aquisição, bem como à comparação com o de R$32, obtido por meio da ferramenta “Busca de Preços”, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Semed ressalta que o contrato com a “A Chaves Coimbra” não inclui apenas a aquisição dos gêneros alimentícios. Além dos custos com os mesmos, o valor compreende ainda embalagem plástica personalizada, montagem dos kits, frete e aplicação de imposto sobre o total.
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