Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria após derrubada de veto presidencial
A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Congresso muda regras e pode aliviar penas do 8 de janeiro
Manaus (AM) – Com apoio quase unânime de parlamentares do Amazonas, o Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, abrindo caminho para a redução de penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles o […]
Bancadas da Câmara acionam STF contra PL que reduz pena a condenados por tentativa de golpe
Entre os impasses sobre a matéria estava a dúvida se ela beneficiaria também condenados por crimes violentos, organização criminosa, crimes de responsabilidade e de leis eleitorais
Senado aprova redução da pena de condenados pelo 8/1 e trama golpista
Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial.