STF anula foro privilegiado no Amazonas e mais três Estados
O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu dispositivos das Constituições estaduais do Amazonas, Pará, de Pernambuco e de Rondônia
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O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu dispositivos das Constituições estaduais do Amazonas, Pará, de Pernambuco e de Rondônia