Lei que obriga destinação de parte do ICMS a reservas indígenas é inconstitucional
Ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para quem a lei estadual fere a autonomia dos municípios
Anatel determina repasse do ICMS ao consumidor
Devolução deve ser feita em até 15 dias
Compensação por perda com ICMS no combustível é reformulada
Compensação será calculada com base na queda de arrecadação do total de ICMS em comparação com 2021. Anúncio foi dado nesta sexta-feira (5)
Postos terão de mostrar preços dos combustíveis válido antes da redução do ICMS
Medida entra em vigor nesta quinta-feira (7) em todo o país
Além do Amazonas, pelo menos 20 estados anunciam redução do ICMS sobre combustíveis
Governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios sobre ICMS nesta segunda-feira (4). Perda é estimada em R$ 1,7 bilhão
Ministro do STF decide que ICMS de combustíveis deve ser unificado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu hoje (17) que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser cobradas de forma uniforme pelos estados. A decisão começará a valer em 1º de julho. Mendonça também determinou que a Petrobras deverá enviar ao Supremo documentos internos que justificaram […]
Câmara aprova trechos do texto-base que limita ICMS dos combustíveis
Devido a problemas no painel eletrônico, a Câmara transferiu para esta quarta-feira (15) a conclusão da votação
Bolsonaro propõe compensar estados em troca de ICMS zero
Presidente afirmou que vai zerar o PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol, para tentar reduzir o valor na bomba
ICMS terá alícota única para todo país e será cobrado apenas uma vez
A Lei Complementar 192, de 2022 foi sancionada para ajudar a frear os preços dos combustíveis
Bolsonaro sanciona projeto da cobrança única de ICMS de combustível
O ICMS único também valerá para o gás natural e para a querosene de aviação
