O ex-diretor do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de Barcelos (Fapen), Francisco Moreira de Oliveira Neto foi multado em mais de R$45 mil pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Francisco Moreira foi gestor em 2019 e teve as contas declaradas irregulares após identificação de impropriedades.
O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (28), em reunião plenária em que foram apresentados resultado de análise da Diretoria de Controle Externo de Regime Próprio de Previdência Social (Dicerp), órgão técnico da Corte de Contas. As análises apontaram o não envio de demonstrativo dos recebimentos e pagamentos independentes da execução orçamentária, e o não envio da relação de licitações realizadas, separadas por modalidade e constando toda a documentação necessária.
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, multou o gestor em R$20,4 mil por uma das irregularidades e em mais R$25 mil pela segunda, totalizando mais de R$45 mil a serem retornados aos cofres públicos.
O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pela Corte
