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TCE multa gestora de saúde em R$ 25 mil

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As contas do exercício de 2018 da então gestora do hospital de isolamento Chapôt Prevost, Sandra Lúcia Loureiro, foram reprovadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Ela tem 30 dias para devolver R$ 25,1 mil aos cofres públicos.

Entre as irregularidades que levaram à reprovação de contas e demais penalidades estão o fracionamento de despesas, divergência entre o inventário de bens patrimoniais e o balanço patrimonial, além de outras. Devido as infrações cometidas, o TCE-AM inabilitou Sandra Lúcia Loureiro por cinco anos para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança dos órgãos da administração estadual nos termos do art. 56 da Lei Estadual nº 2.423/1996.

Entre as prestações de contas julgadas regulares com ressalvas estão as contas da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), de responsabilidade de Antônio Aluízio Barbosa, em 2015, multado em R$ 1,7 mil; do Departamento Municipal de Trânsito de Maués (Demut), de 2016, de Maria Ivaneide Afonso e Francisco Januário Salviano; e as contas da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semuslp), na gestão de Paulo Farias, exercício de 2017.

O quórum foi composto pelos conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho Júnior e os auditores Mário Filho, Luiz Henrique e Alípio Filho. A conselheira-presidente, Yara Lins do Santos, que conduziu a sessão, anunciou a próxima sessão para a próxima terça-feira (3).

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