Brasil – O Tribunal da Contas de União (TCU) abriu um prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) restitua, em até 15 dias, joias e presentes incorporados de forma irregular ao seu acervo pessoal nos últimos quatro anos. A informação foi revelada por Bela Megale no jornal O Globo, nesta segunda-feira (4).
No entanto, a informação apurada por técnicos do TCU, sobre as irregularidades, divergem da argumentação dos advogados do ex-presidente, que afirmam ser itens pessoas. O TCU aponta que joias, armas e obras de arte não podem ser considerados como itens pessoais e, portanto, não poderiam está de posse de Bolsonaro e sim nos bens da União.
A auditoria sugere, ainda, que Bolsonaro entregue à Presidência da República todos os itens de seu acervo documental privado e os presentes recebidos não registrados no Sistema InfoAP.
Embora o TCU tenha feito as orientações sobre a devolução das joias e das armas e que elas devam ser devolvidas direto à Presidência, o parecer ainda não é definitivo e aguarda decisão dos ministros do TCU em julgamento que ainda não possui data definida para ocorrer.
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