Serafim Corrêa (PSB) mostrou, em sessão ordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), estudo sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), captados pelos municípios do Estado do Amazonas. Na situação, Serafim se posicionou contra a Portaria interministerial n°3 do governo Federal, que diminui o valor mínimo nacional a ser investido na educação, afetando sobretudo o Estado do Amazonas, em que a porcentagem de redução foi a maior.
“Direita, centro e esquerda. Todos estão contra essa portaria feita pelo ministério da educação e pelo ministério da economia, que contradiz discurso que dizia defender mais recursos distribuídos para o Brasil e menos concentrados em Brasília. Cada vez mais cortam recursos que iriam para estados e municípios. Esta é uma pauta que une direita, centro e esquerda”, salientou Serafim.
Apesar do cenário, segundo estudos divulgados pelo deputado Serafim Corrêa, há recursos em caixa no Governo do Estado para garantir o pagamento dos professores e demais servidores educacionais até o termino de 2020, e ainda sobram recursos para abano salarial devido a economia de recursos ocasionados pela pandemia.
“O até o termino do fim deste ano de 2020, as estimativas mostram que há recursos em caixa que garantem o pagamento dos professores e até o abono salarial. O que me preocupa é o cenário do ano que vem, em 2021”, declarou Serafim.
Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) da última quarta-feira (2), que ocorreu de forma remota e presencial, trouxe ao debate entre os deputados a diminuição dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ao Amazonas, o que prejudicará os professores e demais profissionais da educação.
A deputada Therezinha Ruiz (PSDB), que é presidente da Comissão de Educação da Assembleia, também se posicionou sobre o cenário e disse muito preocupada com a diminuição do valor do repasse do Fundeb ao Amazonas, realizado pelo Ministério da Educação a partir de dezembro deste ano.
“Consequentemente, todos os municípios perderão recursos do Fundeb. Diminuindo os recursos, diminuirão os recursos repassados aos professores. Nós sabemos que isso prejudicará imensamente os profissionais da educação do Amazonas, pois a região Norte foi onde houve o maior corte”, advertiu.
No mesmo assunto, o deputado Serafim Correa também mostrou-se preocupado com a diminuição dos recursos federais para a educação. Segundo ele, até outubro, o governo do Amazonas recebeu R$ 1,396 bilhão, uma média de R$ 139 milhões mensais.
O deputado federal Zé Ricardo (PT) anunciou também que a bancada do Partido dos Trabalhadores da Câmara dos Deputados apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender integralmente os efeitos da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, dos Ministérios da Educação e da Economia.
“O Amazonas receberá 22% a menos, sendo o maior corte dentre os estados brasileiros, o que representa um valor estimado de R$ 440 milhões a menos. No total, o governo vai repassar este ano R$ 162,4 bilhões/2020, contra R$ 173,7 bilhões do ano passado, ou seja, uma redução de 6,5% de um ano para o outro”, estimou o deputado federal.
Histórico
A Portaria interministerial n°3 que altera a gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), diminui o valor mínimo nacional a ser investido por aluno anualmente e dificultou possibilidades de ganhos salariais dos professores da educação pública para 2021. A previsão era de que no próximo ano, o piso salarial do magistério teria uma atualização na ordem de 5,9%. Com a redução no investimento mínimo, a previsão é que a não tenha reajuste de ganho.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (26). A portaria altera os parâmetros operacionais do Fundeb já para o exercício de 2020. O texto reduz de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,59 – menos 8% – o investimento anual por aluno.
Ao diminuir o valor anual, na prática, o governo federal também atinge a soma de recursos do Fundeb. O mais importante fundo para o financiamento da educação básica inclui também a remuneração dos profissionais da educação. Com menos investimentos, a valorização dos professores fica prejudicada.
Corrida pela regulamentação
A cerca de quatro semanas do final de 2020, o Congresso Nacional ainda precisa aprovar um projeto de lei que regulamente o novo Fundeb. Do contrário, o governo já sinalizou que decretará uma medida provisória para regulamentar o fundo. Com uma agenda de retrocessos, a iniciativa coloca em risco avanços como a utilização de 70% dos recursos do Fundeb para o pagamento de profissionais da educação, o próprio aumento na complementação, ou ainda a inclusão da lei do piso salarial do magistério e a previsão de progressão de carreira e de equiparação salarial.
Entidades, como a Campanha Nacional, também são contrários a previsão de repasse de recursos a entidades privadas. Elas defendem ainda a inclusão do Custo-Aluno Qualidade (CAQ) e criticam a possibilidade de bonificação das escolas por mérito e a precarização dos professores.
Errata: Texto atualizado às 16h56 com alteração no título na palavra “portaria”, que antes leu-se “porcaria”.
Foto: Divulgação
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