Manaus (AM) – A Justiça Eleitoral investiga o candidato derrotado à Prefeitura de Maués em 2024, Mazzini Leite (PSD), e seu vice, Sinivon Macedo da Rocha, o Lulinha de Maués (PSD), por suspeitas de abuso de poder político e econômico durante o pleito. A apuração tramita na 005ª Zona Eleitoral do município.
As informações constam no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas desta segunda-feira, 23. O documento reúne decisões e despachos que detalham as diligências determinadas pelo juiz Paulo José Benevides dos Santos para aprofundar a produção de provas.
A investigação, que também atinge secretários municipais e proprietários de portais de notícias, apura um conjunto de condutas que teriam comprometido o equilíbrio do pleito municipal. No polo passivo do processo, além da chapa do PSD, figuram agentes públicos e empresários da comunicação local.
Helicóptero, cestas básicas e mídia sob investigação
Um dos eixos centrais da ação envolve o uso do helicóptero de matrícula PR-ECO em atos de campanha. A acusação, apresentada pela Coligação “Unidos por Maués”, sustenta que os gastos, estimados entre R$ 32.000,00 e R$ 60.000,00, teriam sido omitidos da prestação de contas inicial, configurando suposto caixa 2.
A defesa afirmou que a despesa foi devidamente registrada por meio de um PIX no valor de R$ 42.000,00, o que resultou na aprovação das contas, já transitada em julgado. Ainda assim, o magistrado destacou que “a regularidade contábil está protegida pela coisa julgada”, mas ponderou que isso não impede a análise sob a ótica do abuso de poder econômico.
Para esclarecer o alcance do uso da aeronave, o juiz determinou a expedição de ofício à empresa Millenium Locadora LTDA, requisitando diários de bordo e registros de voo de todo o período eleitoral. A intenção é cruzar os dados operacionais com o valor declarado, verificando eventual incompatibilidade ou existência de voos não registrados.
Outro ponto investigado diz respeito à chamada “Operação Estiagem”, vinculada ao Governo do Amazonas. A denúncia relata o transporte de 834 cestas básicas em setembro de 2024, nos barcos privados “Yuri Neto I” e “Santos Filhos”, o que teria levantado suspeitas sobre possível desvio de finalidade.
Segundo o relatório, o secretário da Defesa Civil, Rosalvo Soares, teria chegado ao local em veículo adesivado com o número do candidato Mazzini. A Justiça busca definir se a distribuição teve caráter exclusivamente institucional ou se foi utilizada como instrumento de cooptação eleitoral.
A AIJE também examina nomeações para cargos comissionados na Prefeitura de Maués. O prefeito Carlos Roberto é acusado de nomear candidatos a vereador que haviam renunciado à chapa adversária, medida que, segundo a denúncia, teria como objetivo impactar a cota de gênero da oposição.
No campo da comunicação, três portais — “Folha de Maués”, “Maués na Mídia” e “Portal Satere” — são investigados por supostamente receberem verbas públicas para promover massivamente o candidato do PSD e atacar adversários. O juiz autorizou a requisição de dados do Portal da Transparência para verificar possíveis vínculos financeiros entre os proprietários dos sites e a prefeitura.
A fase atual do processo corresponde ao saneamento do feito, etapa em que o magistrado organiza a produção de provas e define as diligências necessárias. Caso a ação seja julgada procedente, as consequências previstas incluem a cassação de diploma e a inelegibilidade por oito anos.
