TRE-AM considera inviável cumprir decisão de Zanin e afirma que votação já havia sido encerrada no estado

FOTO: Divulgação/TRE-AM

Manaus-AM — A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Carla Reis, afirmou neste domingo (25) que é inviável cumprir a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação do horário de votação até as 19h, no horário de Brasília.

Segundo a magistrada, a determinação chegou quando a votação no Amazonas já havia sido encerrada. No estado, as seções eleitorais funcionam até as 17h no horário local, equivalente às 18h no horário de Brasília.

Ao comentar a possibilidade de cumprir a ordem judicial, Carla Reis classificou a medida como inexequível, alegando que o processo de votação no estado já havia sido concluído quando a decisão foi recebida.

Decisão determinou ampliação do horário

A determinação do ministro Cristiano Zanin estabeleceu a extensão do horário de votação em todo o país até as 19h, pelo horário de Brasília. A medida ocorreu após pedidos apresentados por campanhas presidenciais, que apontaram dificuldades no transporte público e problemas que teriam prejudicado o deslocamento de eleitores até os locais de votação.

A decisão buscava ampliar o período disponível para que os eleitores pudessem comparecer às urnas diante das dificuldades relatadas.

Amazonas já havia encerrado a votação

No Amazonas, a diferença de fuso horário em relação a Brasília faz com que a votação termine mais cedo quando considerado o horário da capital federal.

De acordo com Carla Reis, quando a determinação do STF chegou à Justiça Eleitoral amazonense, o horário regular de votação já havia terminado no estado. Por esse motivo, a presidente do TRE-AM considerou inviável executar a prorrogação nas condições em que a ordem foi recebida.

O episódio colocou em evidência o desafio de aplicar uma determinação nacional em um estado onde o encerramento da votação ocorre em horário diferente do adotado em Brasília.

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