TRE-AM cobra multa de R$ 15 mil de Sargento Salazar e Kidson Maia por propaganda irregular

Salazar e Kidson Maia respondem conjuntamente pelo pagamento integral da multa de R$ 15 mil (Reprodução / Redes Sociais)

Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a cobrança de uma multa eleitoral de R$ 15 mil aplicada ao vereador Alexandre da Silva Salazar, conhecido como Sargento Salazar, e a Kidson Maia de Souza por propaganda eleitoral irregular. Em decisão publicada nesta terça-feira, 10, no Diário da Justiça Eletrônico, a presidente da Corte, desembargadora Carla Reis, estabeleceu prazo de 15 dias para o pagamento voluntário da dívida.

A multa foi determinada em uma representação apresentada pelo Partido Avante, que acusou os dois de veicular propaganda eleitoral em desacordo com as regras da legislação. A condenação estabeleceu responsabilidade solidária, ou seja, os dois respondem pelo pagamento integral dos R$ 15 mil, e não por duas multas individuais. A condenação tornou-se definitiva em 1º de outubro de 2026, depois que os recursos apresentados pela defesa não conseguiram reverter a penalidade no tribunal regional e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A desembargadora Carla Maria Santos dos Reis determinou o início da cobrança judicial da multa eleitoral. (Reprodução/TRE-AM)

Prazo para pagamento e possibilidade de bloqueio bancário

Caso Salazar e Kidson Maia não paguem a dívida dentro dos 15 dias, o valor será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, conforme o procedimento de cobrança estabelecido na decisão. O débito também poderá ser cobrado por meio de bloqueio de dinheiro em contas bancárias, utilizando o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD).

A presidente do TRE-AM autorizou a pesquisa e o bloqueio de valores nas contas dos dois devedores, limitados ao total atualizado da dívida. Como a condenação é solidária, a soma dos valores bloqueados nas contas de ambos não poderá ultrapassar o montante devido.

A decisão também determinou a inclusão dos nomes dos executados no SERASAJUD, sistema utilizado pela Justiça para encaminhar ordens de inclusão de devedores em cadastros de proteção ao crédito. A inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) deverá ocorrer após o prazo legal.

O procedimento foi iniciado a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), responsável por acompanhar a execução da penalidade. O órgão solicitou a cobrança definitiva, a intimação dos devedores e a adoção de medidas para garantir o recebimento do valor.

Recursos não reverteram a condenação

A defesa tentou reverter a condenação em diferentes etapas, mas não conseguiu. Primeiro, recorreu ao plenário do TRE-AM, que manteve a multa. Depois, apresentou pedidos para esclarecer pontos da decisão, que foram aceitos apenas em parte, sem mudar a condenação.

Os dois também recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o tribunal não aceitou dar andamento ao recurso. Como não havia mais possibilidade de recurso, a condenação se tornou definitiva em 1º de outubro de 2026, e o processo passou à fase de cobrança da multa.

A presidente do TRE-AM também rejeitou o pedido para encaminhar a dívida diretamente à cobrança pela União. Segundo a decisão, a multa deve ser cobrada pelo próprio tribunal, seguindo as regras do Código de Processo Civil e uma resolução do TSE que trata da cobrança de multas eleitorais.