Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) e abriu uma investigação contra o prefeito de Barreirinha, Darlan Taveira Peres (União Brasil). A decisão foi formalizada em despacho da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM desta segunda-feira, 8.
A apuração tem como foco a suposta omissão do gestor municipal em responder requisições encaminhadas pela Corte de Contas. Segundo os documentos do processo, a representação foi apresentada pelo Ministério Público de Contas para investigar o não atendimento a pedidos formais de informações feitos pelo tribunal no exercício de sua atividade de fiscalização.
O caso tramita sob o Processo nº 15631/2026 e tem origem na Representação nº 24/2026-MPC/3º PROC/ELCM. Conforme o despacho de admissibilidade, a denúncia reúne elementos considerados suficientes para justificar a abertura de uma investigação formal sobre a conduta atribuída ao chefe do Executivo municipal.
Apuração sobre falta de resposta ao Tribunal
De acordo com o objeto da representação, a investigação busca esclarecer a suposta omissão em responder requisição desta Corte de Contas, conduta apontada pelo Ministério Público de Contas. As requisições são instrumentos utilizados pelo tribunal para solicitar documentos, esclarecimentos e informações necessárias à análise de atos administrativos e da aplicação de recursos públicos.
Ao admitir a representação, o TCE-AM reconheceu o preenchimento dos requisitos necessários para o prosseguimento do processo. A decisão não representa julgamento de mérito nem conclusão sobre eventual responsabilidade do prefeito, mas autoriza o início das etapas formais de instrução da investigação.
A partir da admissibilidade, o processo segue para a fase de tramitação interna do tribunal. Nessa etapa, poderão ser realizadas diligências, coleta de informações e demais procedimentos previstos para subsidiar a análise do caso pelos órgãos técnicos da Corte de Contas.
