O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou a fase de colheita de provas em ação que pede a cassação da chapa presidencial vitoriosa formada por Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão.
A ação investiga supostas irregularidades no disparo de mensagens em massa via WhatsApp, durante campanha eleitoral de 2018. A decisão foi publicada nesta quarta-feira pelo ministro da corte Luís Felipe Salomão.
O processo foi encaminhado pelo então candidato à presidência da República, Ciro Gomes pela coligação do PDT, que insistia em ter acesso a informações das empresas e pessoas físicas que teriam realizado disparo em massa de mensagens, no mês de agosto daquele ano.
Na decisão, Luís Felipe Salomão disse que o WhatsApp, ao contrário do que alegou a coligação do PDT, não descumpriu a decisão judicial. Segundo o magistrado, a empresa “não mais dispõe de informações relacionadas aos números de telefone indicados pelas operadoras de telefonia como pertencentes às empresas e pessoas” diante do longo período transcorrido.
Segundo o ministro, a rede social informou ter feito o banimento de contas que violaram às políticas de uso.
“A empresa não mais possui as informações pleiteadas, razão pela qual deixou de fazer tal indicação individualizada em sua manifestação, o que torna a providência ora solicitada inócua”, disse.
“Nesse ponto, a WhatsApp já forneceu todas as informações que se encontravam ao seu alcance, não lhe sendo possível acrescentar mais nenhum dado relevante, pelo que a solicitação de novas informações à companhia por parte deste relator revelar-se-ia providência inútil e meramente protelatória”, completou.
O magistrado decidiu encerrar a instrução do processo por não haver outras provas a serem requeridas e determinou vistas às partes envolvidas para novas alegações em um prazo comum de dois dias.
A chapa Bolsonaro-Mourão é alvo de ações que contestam a vitória na eleição.
Em um momento de embate com o Poder Judiciário, o presidente chegou a dizer no primeiro semestre que não aceitaria “julgamento político” para retirá-lo do cargo.
Com informações Moneytimes
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