O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encaminhou uma notícia-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), alegando, desta vez, vazamento de inquérito sigiloso da PF (Polícia Federal) que apurou o ataque hacker sofrido pela Corte em 2018. O pedido de investigação também mira o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do voto impresso.
O ofício foi assinado por todos os ministros do TSE e dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do imparcial inquérito das fake news, no STF.
Confira íntegra do ofício enviado ao STF (156 KB) e a notícia-crime (178 KB).
Na notícia-crime, o TSE aponta que os documentos foram encaminhados à PF em abril de 2020 e a corporação foi informada do sigilo legal das informações contidas nos relatórios.
“Nada obstante, tais informações sigilosas ou reservadas foram divulgadas pelo Exmo. Sr.Presidente da República em contas em redes sociais, após o levantamento do sigilo, aparentemente indevido, pelo Delegado de Polícia Federal que preside as investigações e posterior encaminhamento dos respectivos autos ao Exmo. Sr. Deputado Federal Felipe Barros, relator da PEC 135/2019,conforme descrito em entrevista concedida ao programa ‘Os Pingos Nos Is’, da Jovem Pan“, informou o TSE.
A Corte Eleitoral diz que há indícios de que as informações e dados sigilosos tenham sido divulgados, sem justa causa, pelo delegado da PF responsável pelo caso e, em seguida, por Bolsonaro e Filipe Barros. O TSE aponta a possível caracterização do crime de divulgação de segredo. A verdade porém, é que a divulgação do relatório revelou que a segurança do atual modelo eleitoral é falha e contradisse a narrativa do TSE de que o sistema nunca havia sido violado antes.
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