Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli decidiu, nessa quarta-feira (6), anular todas as provas obtidas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato obtidas no acordo de leniência firmado pela Odebrecht. Toffoli disse, ainda, que a prisão de Lula foi o “maior erro do judiciário.
Toffoli acabou a argumentação da defesa do petista segundo a qual as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo departamento de operações da Odebrecht foram produzidas ilegalmente.
Na decisão, Toffoli disse que as provas contra Lula são imprestáveis e pediu que os agentes públicos que participaram do acordo de leniência sejam identificados e que sejam apuradas as responsabilidades deles nesse acordo que segundo o ministro, não seguiu às formalidades
“Diante desses fatos que corroboram as conclusões de que os referidos elementos de prova são imprestáveis, e da gravidade dos fatos relatados e apurados na presente Reclamação”, pontuou o ministro.
O ministro também pede na decisão que sejam encaminhadas pela Polícia Federal o conteúdo na íntegra das mensagens obtidas na Operação Spoofing no prazo de 10 dias.
“Ante a injustificável recalcitrância no tocante ao cumprimento integral das determinações anteriormente expedidas, oficie-se, pela derradeira vez, à Diretoria-Geral da Polícia Federal, para que apresente, no
prazo impreterível de 10 (dez) dias, o conteúdo integral das mensagens apreendidas na “operação spoofing”, de todos anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem, sob pena de incidência no crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal.”
Veja a decisão na íntegra:
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