Veículos que atuam no segmento de transporte escolar poderão ser obrigados a instalarem câmeras de vídeo em seu interior. A proposta é do deputado Felipe Souza (Patriota) e está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Os usuários de transporte escolar, de acordo com o parlamentar, são, em sua maioria, crianças entre 2 e 10 anos de idade. Dessa maneira, não têm maturidade para denunciar maus tratos, ou até mesmo, abusos de velocidade dos proprietários dos veículos. “Sabemos que existe muita irregularidade no transporte escolar e que não existe um monitoramento contínuo do Detran. Por isso, acredito que com a câmera será feito o controle desse transporte. Crianças são muito frágeis e podem sofrer danos irreparáveis em caso de acidentes”, afirmou Felipe Souza.
O projeto prevê que as imagens registradas deverão ser armazenadas por período não inferior a 180 dias pela entidade pública ou instituição privada responsável pelo transporte. E determina que tais imagens só estejam disponíveis para a autoridade policial ou judiciária encarregada de investigação ou de processo penal, o que se dará mediante requerimento nos termos da lei.
Com informações da assessoria
