A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 vota nesta terça-feira (26) o relatório final elaborado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL). No total, é sugerido o indiciamento de 79 pessoas e duas empresas, incluindo nomes como o do presidente Jair Bolsonaro, quatro ministros, deputados e um senador integrante da CPI.
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Após reunião do grupo majoritário da comissão na última segunda-feira (25), Calheiros acrescentou mais dez nomes, além dos que já estavam no relatório lido na semana passada. Nesta terça, também houve a inclusão, logo no início da sessão, dos nomes do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde do estado Marcellus Campêlo.
A inclusão dos nomes foi uma exigência do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que havia apresentado um voto em separado no qual pedia o indiciamento apenas dos dois e votava pela rejeição do relatório de Calheiros. Com a inclusão deles no relatório, Braga retirou o voto em separado e deve votar de forma favorável ao relatório.
Durante a sessão, Calheiros acrescentou o nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) ao documento. Integrante da comissão, Heinze aparece agora no documento como responsável por incitação ao crime devido à divulgação de informações falsas no âmbito da pandemia.
1) Jair Messias Bolsonaro – presidente da República. Crimes: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos do Tratado de Roma; violação de direito social; e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo, ambos crimes de responsabilidade.
2) Eduardo Pazuello – ex-ministro da Saúde. Crimes: epidemia com resultado morte; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crime; crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, do Tratado de Roma.
3) Marcelo Queiroga – ministro da Saúde. Crimes: epidemia com resultado morte e prevaricação.
4) Onyx Lorenzoni – ministro do Trabalho e Previdência. Crimes: incitação ao crime e crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos do Tratado de Roma.
5) Ernesto Araújo – ex-ministro das Relações Exteriores. Crimes: epidemia com resultado morte e incitação ao crime.
6) Wagner Rosário – ministro-chefe da Controladoria-Geral da União. Crime: prevaricação.
7) Antônio Elcio Franco Filho – ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde. Crimes: epidemia com resultado morte e improbidade administrativa.
8) Mayra Isabel Correia Pinheiro – secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Crimes: epidemia com resultado morte e crime contra a humanidade.
9) Roberto Ferreira Dias – ex-diretor de logística do Ministério da Saúde. Crimes: corrupção passiva, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.
10) Cristiano Alberto Hossri Carvalho – representante da Davati no Brasil. Crime: corrupção ativa.
11) Luiz Paulo Dominghetti Pereira – apontado como vendedor autônomo de vacinas da Davati. Crime: corrupção ativa.
12) Rafael Francisco Carmo Alves – intermediador nas tratativas da Davati. Crime: corrupção ativa.
13) José Odilon Torres da Silveira Júnior – intermediador nas tratativas da Davati. Crime: corrupção ativa.
14) Marcelo Blanco da Costa – ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati. Crime: corrupção ativa.
15) Emanuela Batista de Souza Medrades – diretora-executiva e técnica farmacêutica da empresa Precisa Medicamentos. Crimes: falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.
16) Túlio Silveira – consultor jurídico da empresa Precisa Medicamentos. Crimes: falsidade ideológica, uso de documento falso e improbidade administrativa.
17) Airton Antonio Soligo – ex-assessor especial do Ministério da Saúde. Crime: usurpação de função pública.
18) Francisco Emerson Maximiano – sócio da empresa Precisa Medicamentos. Crimes: falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.
19) Danilo Berndt Trento – sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda. e diretor de relações institucionais da Precisa. Crimes: fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.
20) Marcos Tolentino da Silva – advogado e suposto sócio oculto da empresa Fib Bank. Crimes: fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.
21) Ricardo José Magalhães Barros – deputado federal pelo PP e líder do governo na Câmara. Crimes: incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.
22) Flávio Bolsonaro – senador da República pelo Patriotas e filho do presidente Bolsonaro. Crime: incitação ao crime.
23) Eduardo Bolsonaro – deputado federal pelo PSL e filho do presidente Bolsonaro. Crime: incitação ao crime.
24) Bia Kicis – deputada federal pelo PSL, aliada de Bolsonaro. Crime: incitação ao crime.
25) Carla Zambelli – deputada federal pelo PSL. Crime: incitação ao crime.
26) Carlos Bolsonaro – vereador do Rio de Janeiro pelo Republicanos e filho do presidente Bolsonaro. Crime: incitação ao crime.
27) Osmar Gasparini Terra – deputado federal pelo MDB, aliado de Bolsonaro. Crimes: epidemia com resultado morte e incitação ao crime.
28) Fábio Wajngarten – ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal. Crimes: prevaricação e advocacia administrativa.
29) Nise Hitomi Yamaguchi – médica supostamente participante do gabinete paralelo. Crime: epidemia com resultado morte.
30) Arthur Weintraub – ex-assessor da Presidência da República e supostamente participante do gabinete paralelo. Crime: epidemia com resultado morte.
31) Carlos Wizard Martins – empresário e supostamente participante do gabinete paralelo. Crimes: epidemia com resultado morte e incitação ao crime.
32) Paolo Marinho de Andrade Zanotto – biólogo e supostamente participante do gabinete paralelo. Crime: epidemia com resultado morte.
33) Antônio Jordão de Oliveira Neto – biólogo e supostamente participante do gabinete paralelo. Crime: epidemia com resultado morte.
34) Luciano Dias Azevedo – médico e supostamente participante do gabinete paralelo. Crime: epidemia com resultado morte.
35) Mauro Luiz de Brito Ribeiro – presidente do Conselho Federal de Medicina (CRM). Crime: epidemia com resultado morte.
36) Walter Souza Braga Netto – ministro da Defesa e ex-ministro-chefe da Casa Civil. Crime: epidemia com resultado morte.
37) Allan Lopes dos Santos – blogueiro suspeito de disseminar fake news. Crime: incitação ao crime.
38) Paulo de Oliveira Eneas – editor do site Crítica Nacional, suspeito de disseminar fake news. Crime: incitação ao crime.
39) Luciano Hang – empresário suspeito de disseminar fake news. Crime: incitação ao crime.
40) Otávio Oscar Fakhoury – empresário suspeito de disseminar fake news. Crime: incitação ao crime.
41) Bernardo Kuster – diretor do Jornal Brasil sem Medo, suspeito de disseminar fake news. Crime: incitação ao crime.
42) Oswaldo Eustáquio – blogueiro suspeito de disseminar fake news. Crime: incitação ao crime.
43) Richards Pozzer – artista gráfico supeito de disseminar fake news. Crime: incitação ao crime.
44) Leandro Ruschel – jornalista suspeito de disseminar fake news. Crime: incitação ao crime.
45) Carlos Jordy – deputado federal pelo PSL, aliado do presidente Bolsonaro. Crime: incitação ao crime.
46) Filipe Martins – assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República. Crime: incitação ao crime.
47) Técio Arnaud Tomaz – assessor especial da Presidência da República. Crime: incitação ao crime.
48) Roberto Goidanich – ex-presidente da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag). Crime: incitação ao crime.
49) Roberto Jefferson – político suspeito de disseminar fake news. Crime: incitação ao crime.
50) Hélcio Bruno de Almeida – presidente do Instituto Força Brasil (IFB). Crime: incitação ao crime.
51) Raimundo Nonato Brasil – Sócio da empresa VTCLog. Crimes: corrupção ativa e improbidade administrativa.
52) Andreia da Silva Lima – diretora-executiva da empresa VTCLog. Crimes: corrupção ativa e improbidade administrativa.
53) Carlos Alberto de Sá – sócio da empresa VTCLog. Crimes: corrupção ativa e improbidade administrativa.
54) Teresa Cristina Reis de Sá – sócia da empresa VTCLog. Crimes: corrupção ativa e improbidade administrativa.
55) José Ricardo Santana – ex-secretário da Anvisa. Crime: formação de organização criminosa.
56) Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria – lobista. Crime: formação de organização criminosa.
57) Daniella de Aguiar Moreira da Silva – médica da Prevent Senior. Crime: tentativa de homicídio.
58) Pedro Benedito Batista Júnior – diretor-executivo da Prevent Senior. Crimes: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade.
59) Paola Werneck – médica da Prevent Senior. Crime: perigo para a vida ou saúde de outrem.
60) Carla Guerra – médica da Prevent Senior. Crimes: perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade.
61) Rodrigo Esper – médico da Prevent Senior. Crimes: perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade.
62) Fernando Oikawa – médico da Prevent Senior. Crimes: perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade.
63) Daniel Garrido Baena – médico da Prevent Senior. Crime: falsidade ideológica.
64) João Paulo Barros – médico da Prevent Senior. Crime: falsidade ideológica.
65) Fernanda de Oliveira Igarashi – médica da Prevent Senior. Crime: falsidade ideológica.
66) Fernando Parrillo – dono da Prevent Senior. Crimes: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade.
67) Eduardo Parrillo – dono da Prevent Senior. Crimes: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade.
68) Flávio Adsuara Cadegiani – médico que fez estudo com proxalutamida. Crime: crime contra a humanidade.
69) Wilson Miranda Lima – governador do Amazonas. Crimes: epidemia com resultado morte, prevaricação e crimes de responsabilidade.
70) Marcellus José Barroso Campêlo – ex-secretário estadual de Saúde do Amazonas. Crime: prevaricação.
71) Heitor Freire de Abreu – ex-subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil e ex-coordenador do Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19. Crime: epidemia com resultado morte.
72) Marcelo Bento Pires – assessor do Ministério da Saúde. Crime: advocacia administrativa.
73) Alex Lial Marinho – ex-coordenador de logística do Ministério da Saúde. Crime: advocacia administrativa.
74) Thiago Fernandes da Costa – assessor técnico do Ministério da Saúde. Crime: advocacia administrativa.
75) Regina Célia Oliveira – fiscal de contrato no Ministério da Saúde. Crime: advocacia administrativa.
76) Hélio Angotti Netto – secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em saúde, do Ministério da Saúde. Crimes: epidemia com resultado morte e incitação ao crime.
77) José Alves Filho – dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic. Crime: epidemia com resultado morte.
78) Amilton Gomes de Paula – reverendo Amilton. Crime: tráfico de influência.
79) Precisa Comercialização de Medicamentos. Crime: ato lesivo à administração pública.
80) VTC Operadora Logística VTCLog. Crime: ato lesivo à administração pública.
81) Luis Carlos Heinze – senador da República. Crime: incitação ao crime por disseminação de fake news.
