Manaus – Rodrigo Guedes, vereador (PSC), entrou com uma notícia de crime no Ministério Público do Estado (MP-AM), que pede a prisão do dono da Amazonas Energia e dirigentes da empresa.
O vereador argumenta que a distribuidora descumpre as decisões judiciais que proíbem o corte de energia elétrica das residências. A medida deve continuar até que o estado do Amazonas não esteja mais em situação de calamidade por conta da Covid-19.
Ele ainda esclarece que a denúncia é referente aos cortes de energia por dívidas pendentes e não por ligação elétrica clandestina, visto que a proibição é não cortar o fornecimento de energia elétrica mesmo com pendências financeira, visando que muitas famílias estão em situação de pobreza sem emprego na pandemia.
Multa
Inúmeras famílias de Manaus e do interior tiveram o fornecimento de energia elétrica cortados durante a pandemia mesmo com a decisão judicial. O vereador também solicita ao MP-AM que multa de R$ 2mil reais seja aplicada à empresa caso haja descumprimento da lei.
O vereador relata que a prática de corte de energia denunciada pelos consumidores nas redes sociais e portais de comunicação, já é considerada descumprimento do artigo 1º da Lei Estadual nº 5.143/2020 e artigo 2º da Lei Estadual nº 5.145/2020, que proíbe o corte.
Justiça determina que AM Energia suspenda cortes de luz
A lei estadual criada no início da pandemia do novo coronavírus, proíbe a suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplência financeira a qualquer residência e estabelecimento até que o Amazonas saia do estado de emergência.
“Estou pedindo a prisão dos dirigentes e do proprietário da Amazonas Energia e aplicação de multa milionária, que se some o valor que foi imputado na decisão judicial à quantidade de cortes que foi realizado neste período. Não vamos permitir que essa empresa continue fazendo isso de forma impune”, disse o vereador.
“Vamos denunciar e eu clamo aos órgão de controle, Ministério Público, Procon-AM e Defensoria Pública, que não permitam que a Amazonas Energia continue fazendo essa ação imoral, ilegal e desumana contra a população do Estado do Amazonas”, concluiu Rodrigo Guedes.
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