Com a justificativa de ajudar na localização após roubo, o vereador Wallace Oliveira, do Podemos, sugeriu que as bicicletas comercializadas em Manaus, tenham um número de registro de série, também conhecido como “chassi”, nas notas fiscais de compra do veículo. O projeto tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
De acordo com o projeto, ficam os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de bicicletas obrigados a registrar o número de série no documento fiscal emitido ao consumidor.
Segundo o projeto, o documento fiscal emitido servirá, para os fins de direito, como comprovante formal de propriedade do produto.
Para o vereador, o Projeto de Lei visa dar maior segurança aos consumidores quando efetivam suas compras de bicicletas nas lojas que comercializam esses produtos, fornecendo aos consumidores a emissão do documento fiscal a constatação do número da série desses produtos.
“O uso de bicicletas tem aumentado como modal de transporte e, em especial, para a prática esportiva, bem como tem aumentado o furto ou roubo, e quando acontece esses fatos, dificulta na agilização da polícia na sua recuperação, sem haver qualquer identificação no documento fiscal que comprove sua aquisição”, justificou o parlamentar.
Ainda segundo o vereador, as bicicletas já vem de fábrica com essas numerações de séries como se fosse um número de chassi, com o registro na Nota Fiscal, entregue ao consumidor, garantirá ao seu proprietário, um comprovante formal de propriedade do produto.
“É um direito do consumidor o acesso a informações claras e detalhadas dos produtos adquiridos. O número da série da bicicleta é único e funciona como uma forma de individualizar o bem adquirido”, finalizou o parlamentar.
Por Henderson Martins
