Amazonas – O governador Wilson Lima (União Brasil) anunciou, nesta segunda-feira (28), os critérios de participação no “Amazonas Meu Lar”, o maior programa habitacional da história do estado, e na ocasião, também lançou o site e o aplicativo com informações e para pré-cadastro da população no programa.
Estimado em R$ 4,7 bilhões, para execução nos próximos anos, o “Amazonas Meu Lar”prevê a entrega de 24.044 soluções definitivas de moradia para a população de baixa renda, sendo 22.043 novas unidades habitacionais, além da regularização de 33 mil imóveis, por meio da entrega de títulos definitivos.
O programa tem a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), com execução da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgãos vinculados à Sedurb, e da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
Durante a cerimônia de lançamento, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, zona Centro-Sul de Manaus, o governador Wilson Lima assinou o decreto que estabelece as diretrizes e regras do “Amazonas Meu Lar”. Ele também lançou o site: www.amazonasmeular.am.gov.br e aba específica do programa no aplicativo Sasi, disponível para versão IOS e Android em lojas de aplicativo. No site, é possível fazer o pré-cadastro no programa, no período de 28 de agosto a 11 de outubro de 2023.
A cerimônia foi marcada, ainda, pelo pagamento de R$ 15,6 milhões em soluções de moradia para famílias atendidas pelo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). O valor é referente a indenizações, bônus, auxílio e bolsa moradia, que começaram a ser pagas na última quinta-feira (24/08) a 232 famílias das comunidades da Sharp, na zona leste, e Manaus 2000, na zona sul, reassentadas pelo Prosamin+.
Com as famílias beneficiadas neste pagamento, o Governo do Amazonas ultrapassa a marca de mil reassentamentos realizados na área de intervenção do Prosamin+. O governador Wilson Lima destaca que o Amazonas Meu Lar não está focado apenas em oferecer moradias, mas em melhorar a qualidade de vida das famílias de baixa renda, promovendo inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável.
Títulos de propriedade
Como parte das ações do “Amazonas Meu Lar”, nos próximos dias a Sect vai entregar 873 títulos definitivos em 16 bairros de Manaus e também no município de Parintins (a 369 quilômetros da capital). A regularização via Sect é destinada a quem ocupa um imóvel há mais de cinco anos em área pertencente ao Estado e pretende regularizá-lo. A Suhab e a UGPE também estão atuando em conjuntos habitacionais construídos em governos passados que estão pendentes de regularização.
Habitações
As diretrizes do “Amazonas Meu Lar” também estão alinhadas com o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, para atender famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta mensal de até R$ 4.400,00.
Para esse público, serão consideradas as seguintes faixas: Faixa 1 – renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00 e Faixa 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00.
O programa está estimado em R$ 4,7 bilhões. Desse total, R$ 1,2 bilhão é investimento do Estado e o restante vem de parceria com o programa federal Minha Casa Minha Vida, que usa recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A meta é ofertar 22.043 moradias, seja por concessão de apartamentos construídos por programas estaduais ou por meio do incentivo para o financiamento através da Caixa Econômica Federal. Nesse último caso, o Governo do Estado disponibilizará o subsídio “Entrada do Meu Lar”, com o valor equivalente à entrada, para quem pretende financiar um imóvel diretamente na construtora, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
Com isso, busca-se proporcionar o financiamento de 13.654 imóveis com o subsídio estadual. A “Entrada do Meu Lar” varia até R$ 35 mil para as pessoas enquadradas na Faixa 1 do programa e até R$ 30 mil para a Faixa 2 e pode se somar ao subsídio que o Governo Federal está oferecendo por meio do Minha Casa, Minha Vida. Somando os dois subsídios (estadual e federal), pode-se chegar a até 100% da entrada, dependendo do perfil do beneficiado.
No rol dos imóveis construídos pelo Estado estão conjuntos de apartamentos que o Governo pretende fazer com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), em terrenos que estão sendo regularizados em áreas com infraestrutura e equipamentos públicos. E também com financiamento direto da Caixa Econômica Federal, como é caso de duas quadras habitacionais de 512 apartamentos que serão construídas no Igarapé da Cachoeira Grande, zona oeste.
Também nessa modalidade estão o Residencial Ozias Monteiro II, com 192 apartamentos, obra da Suhab, em vias de inauguração na Cidade Nova, zona norte; e os conjuntos habitacionais do Prosamin+ e do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins, ambos executados pela UGPE e que ,juntos, somam 1.256 apartamentos. Os dois programas irão ofertar, ainda, 2.001 soluções definitivas na forma de bônus moradia, indenizações e o Prosai tem uma modalidade nova chamada permuta terreno-casa (Peteca).
O Governo do Estado também pretende restaurar prédios antigos e sem uso, para transformar em habitações de interesse social, por meio da modalidade Retrofit. Já existem imóveis em Manaus que estão sendo pleiteados junto ao Governo Federal para serem recuperados pelo Estado.
Conheça as soluções previstas no Amazonas Meu Lar
- Construção de Unidades Habitacionais – O Amazonas Meu Lar concederá, sem ônus, apartamentos para famílias em situação de vulnerabilidade, que moram em áreas de risco.
- Entrada do Meu Lar – Uma das principais estratégias do programa é o subsídio “Entrada do Meu Lar”, apoio financeiro às famílias que se enquadram nos critérios do programa para que possam dar a entrada no financiamento de um imóvel diretamente com a construtora.
- Novas unidades – Construção de unidades habitacionais com recursos próprios ou operações de crédito.
Outras soluções utilizadas em programas como o Prosamin+ e Prosai Parintins – Bônus Moradia, indenizações e Permuta Terreno e Casa (Peteca).
- Retrofit para fins de moradia popular – Restauração de prédios, sem uso, com reforma e adaptação para fins de habitação popular.
- Regularização Fundiária – Regularizações fundiárias de terrenos e imóveis, para fins de emissão de documento de propriedade, como o título definitivo.
- Soluções transitórias – Além das soluções de moradia definitiva, o Governo do Amazonas pagará R$ 39 milhões em soluções transitória, na forma de auxílio aluguel ou bolsa moradia. O benefício é destinado a famílias de área de risco em atendimento por programas como Prosamin+, Prosai Parintins, Cachoeira Grande e Monte Horebe.
Quem pode ser atendido
Os critérios de elegibilidade para participar do programa Amazonas Meu Lar são os mesmos previstos no Artigo 8º da Lei 14.620, de 13 de junho de 2023.
São eles: Mulher como responsável pela unidade familiar; Pessoas com deficiência; Pessoas idosas; Famílias com crianças ou adolescentes; Pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa; Em situação de vulnerabilidade ou risco social; Que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais em localidade em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública; Em deslocamento involuntário em razão de obras públicas; Em situação de rua; Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; Residentes em área de risco; Integrantes de povos tradicionais e quilombolas.
Os candidatos que buscam acesso às linhas de atendimento do programa devem atender às seguintes condições: morar alugado; estar em uma habitação cedida; coabitar com outras famílias; viver em situações de submoradia; estar em abrigos; e encontrar-se em situação de rua.
É necessário, ainda, que o candidato comprove residência no município por no mínimo três anos. As famílias também precisam se enquadrar em faixas de renda bruta familiar mensal, residentes em áreas urbanas, sendo a Faixa 1: Renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00; e a Faixa 2: Renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00.
O beneficiário do programa Amazonas Meu Lar não deve possuir propriedade residencial; ser promitente comprador de imóvel ou estar envolvido em financiamento habitacional em qualquer parte do país; ter sido beneficiado, nos últimos 10 anos, por programas habitacionais oriundos de recursos orçamentários federais, Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou descontos habitacionais relacionados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como por programas municipais, estaduais, reassentamento/desapropriação e soluções habitacionais oferecidas após calamidades.
Famílias beneficiárias qualificadas para obtenção de moradia com recursos de Fundos de Habitação devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como participar
Para participar, os interessados devem fazer o pré-cadastro ou atualizar os dados cadastrados anteriormente na Suhab, por meio do site do programa www.amazonasmeular.am.gov.br. ou do aplicativo Sasi, disponível para versão IOS e Android nas lojas de aplicativo.
Após baixar o aplicativo no celular, o interessado deve inserir o código MEU LAR e preencher os dados solicitados. No site, deve clicar em “pré-cadastro” e preencher o formulário.
O período para pré-cadastro será de 45 dias, que vão do dia 28 de agosto a 11 de outubro de 2023.
O pré-cadastro não dá direito à inscrição no programa. Para estar apto, é necessário se enquadrar nas regras do decreto que estabelece as diretrizes do programa e nas portarias com os procedimentos para a seleção e priorização dos inscritos, que estarão publicados no Diário Oficial do Estado e no site www.amazonasmeular.am.gov.br.
Conforme as linhas de atendimento forem lançadas, será fornecido um ranking definido a partir das regras previstas no decreto e nas portarias.
O Governo do Amazonas também disponibilizou o Chatbot do programa Amazonas Meu Lar, para interação com o público. O mesmo pode ser acessado via site do programa www.amazonasmeular.am.gov.br, na aba FALE CONOSCO.
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