Em requerimento de indicação encaminhado ao Congresso Nacional, a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) propôs o uso integral dos recursos do Fundo Eleitoral para reforçar o combate ao coronavírus (Covid-19) no país e sugeriu ainda a possibilidade de adiamento das eleições municipais previstas para o mês de outubro.
“Eu acho que é bem positivo, eu acho que é uma coisa que a população espera o uso do Fundo Eleitoral no combate ao coronavírus, enfim para ajudar a economia. Se as assembléias começarem esse movimento a gente pode até conseguir fazer uma mudança nacionalmente, até porque existe uma perspectiva grande de que as eleições sejam adiadas”, afirmou Alessandra ao justificar a proposta.
Higienização
O vereador Amauri Colares (Republicanos) apresentou dois Projetos de Lei (PL) esta semana, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) relacionados ao combate e controle do covid-19. O PL 079/2020 que regulamenta os procedimentos a serem seguidos pelos serviços de entregas em domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao risco de disseminação do coronavírus, e o 081/2020 que cria a política de incentivo ao combate ao coronavírus e dispõe sobre isenções fiscais para a fabricantes de respiradores, máscaras, equipamentos e itens médicos para o combate à epidemia em Manaus.
O vereador tem discutido o assunto constantemente nas sessões plenárias da CMM e lembra que remanejou uma emenda parlamentar, no valor de R$ 384 mil, para a aquisição de materiais e exames laboratoriais para o diagnóstico e tratamento de pessoas infectadas pelo coronavírus.
Repatriação
O vereador Diego Afonso (PSL), solicitou a repatriação do manauara Frank Padilha, que está na Venezuela, desde a proibição de viagens áreas e terrestres no país. O pedido foi feito através do ofício 280/2020, foi enviado nesta terça-feira (14/4), ao Chefe do Posto da Representação do Brasil na Venezuela, solicitando a intervenção do mesmo. O manauara estava com a volta marcada para o dia 17 de abril, mas seus voos já foram remarcados duas vezes e cancelados.
Frank Padilha de 23 anos, foi para a Venezuela no dia 11 de março e estava com o voo de volta para Manaus, marcado para o dia 17 de abril, sendo adiado e cancelado duas vezes por conta das medidas adotadas, como prevenção à disseminação do coronavírus. “O jovem ficou preso no país por conta da proibição de viagens áreas e terrestres, devido à pandemia do Covid-19. Ele está aguardando a mais de um mês por notícias sobre uma possível repatriação”, disse o vereador Diego Afonso.
Transparência
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) acionaram a Justiça Federal para garantir a transparência das informações relativas às medidas adotadas pelo governo estadual no enfrentamento da pandemia de covid-19. Em ação civil pública ajuizada hoje (14), MPF e MP-AM pedem que o Estado do Amazonas e a Fundação de Vigilância Sanitária (FVS) sejam condenados a publicar informações claras e atualizadas, no site na internet, sobre verbas federais já recebidas e a receber e sobre o repasse, pelo Ministério da Saúde, de respiradores, equipamentos de proteção individual (EPIs) e testes.
O MPF e o MP-AM citam, na ação, que deve ser dado amplo acesso à população em geral, aos órgãos de controle e à imprensa de dados sobre a evolução do número de infectados; quantidade de mortes e internações, com detalhamento por faixa etária, sexo e etnia; número e localização de leitos clínicos e de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) disponibilizados, incluindo dados sobre os inoperantes; número de médicos em atuação e afastados; fluxos de atendimento; eventual falta de insumos, EPIs, equipamentos e medicamentos; teor dos contratos celebrados em virtude da calamidade pública vigente; montante de recursos repassados pela União e sua destinação; número de testes realizados e dos que ainda aguardam resultado; embasamento técnico para medidas sanitárias adotadas; entre outras informações.
