“CNH Social”: programa garante emissão gratuita a partir de agosto

Governo estima beneficiar 350 mil pessoas no primeiro ano.

(Foto: Marcelo Casall Jr./Agência Brasil)

Brasil- Na última segunda-feira (11) entrou em vigor a Lei n.º 15.153, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cria o programa CNH Social.

A iniciativa garante a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Reduzindo barreiras econômicas, especialmente para a população de baixa renda.

Quem tem direito?

(Foto: Reprodução)

Podem participar do programa famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. A gratuidade abrange todas as etapas do processo, incluindo:

  • Exames médico e psicológico
  • Curso teórico e prático
  • Emissão definitiva da CNH

O programa será custeado com parte dos recursos arrecadados por multas de trânsito.

“A carteira de motorista é, muitas vezes, a porta de entrada para um emprego ou para empreender. Não é justo que milhões de brasileiros fiquem de fora por não terem dinheiro para pagar o processo de habilitação.” destacou Lula.

Inspiração em programas estaduais

Alguns estados já possuem iniciativas semelhantes, no Amazonas, por exemplo, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) criou o programa em 2021, e já beneficiou 40 mil pessoas e anunciou mais 80 mil vagas.

Modelos como esses, serviram de base para a versão nacional, que pretende ampliar o alcance em todo o país.

Impacto no emprego e na mobilidade

O governo estima que 350 mil pessoas sejam beneficiadas já no primeiro ano, com meta de 1 milhão de habilitações até 2028. A expectativa é que a medida impulsione o emprego formal, principalmente em setores como:

  • Transporte de passageiros (motoristas de aplicativo, ônibus, táxi)
  • Entregas e logística
  • Áreas rurais, onde a CNH é muitas vezes o único documento válido para dirigir veículos essenciais ao deslocamento.

Detran-AM informa sobre o trâmite do programa

Segundo o Detran-AM, no momento da inscrição no programa, o candidato tem acesso ao trâmite que envolve tanto o processo de primeira habilitação quanto o de adição de categoria.

No que diz respeito a um novo processo de inscrição, tão logo seja confirmado o órgão de trânsito irá fazer uma ampla divulgação.

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