Brasil- Na última segunda-feira (11) entrou em vigor a Lei n.º 15.153, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cria o programa CNH Social.
A iniciativa garante a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Reduzindo barreiras econômicas, especialmente para a população de baixa renda.
Quem tem direito?

Podem participar do programa famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. A gratuidade abrange todas as etapas do processo, incluindo:
- Exames médico e psicológico
- Curso teórico e prático
- Emissão definitiva da CNH
O programa será custeado com parte dos recursos arrecadados por multas de trânsito.
“A carteira de motorista é, muitas vezes, a porta de entrada para um emprego ou para empreender. Não é justo que milhões de brasileiros fiquem de fora por não terem dinheiro para pagar o processo de habilitação.” destacou Lula.
Inspiração em programas estaduais
Alguns estados já possuem iniciativas semelhantes, no Amazonas, por exemplo, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) criou o programa em 2021, e já beneficiou 40 mil pessoas e anunciou mais 80 mil vagas.
Modelos como esses, serviram de base para a versão nacional, que pretende ampliar o alcance em todo o país.
Impacto no emprego e na mobilidade
O governo estima que 350 mil pessoas sejam beneficiadas já no primeiro ano, com meta de 1 milhão de habilitações até 2028. A expectativa é que a medida impulsione o emprego formal, principalmente em setores como:
- Transporte de passageiros (motoristas de aplicativo, ônibus, táxi)
- Entregas e logística
- Áreas rurais, onde a CNH é muitas vezes o único documento válido para dirigir veículos essenciais ao deslocamento.
Detran-AM informa sobre o trâmite do programa
Segundo o Detran-AM, no momento da inscrição no programa, o candidato tem acesso ao trâmite que envolve tanto o processo de primeira habilitação quanto o de adição de categoria.
No que diz respeito a um novo processo de inscrição, tão logo seja confirmado o órgão de trânsito irá fazer uma ampla divulgação.
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