Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação
O texto prevê ainda aumento de pena em situações específicas
Projeto de lei prevê notificação eletrônica a motoristas quando veículos forem removidos por estacionamento irregular no AM
A notificação eletrônica deverá conter dados objetivos, como a localização exata do pátio ou depósito onde o veículo foi levado
Licenciamento especial abre caminho para reconstrução da BR-319
Lei sancionada por Lula considera estratégicas as obras de “reconstrução e de repavimentação de rodovias preexistentes cujos trechos representem conexões estratégicas”
Lei que aumenta pena de fornecimento de bebidas alcoólicas e drogas a menores é sancionada no Brasil
Texto publicado permite que juízes aumentem a punição em até metade se a substância for consumida por criança ou adolescente.
Lei que amplia licença-maternidade em casos de internação prolongada é sancionada no Brasil
Medida assegura que o período de internação superior a duas semanas seja somado aos 120 dias de licença;
Wilson Lima sanciona lei que autoriza mulheres a portarem armas de choque no AM
A iniciativa surgiu após ouvir relatos de mulheres que vivem sob constante ameaça
“CNH Social”: programa garante emissão gratuita a partir de agosto
Governo estima beneficiar 350 mil pessoas no primeiro ano.
Agora é Lei: A mulher pode fazer laqueadura sem consentimento e sem ter filhos
Procedimento pode ser realizado desde que tenham 21 anos ou mais.
Lei que cria CNH gratuita para população de baixa renda é sancionada
Multas de trânsito irão custear carteira de habilitação de graça
Lei da Reciprocidade Comercial entra em vigor nesta segunda-feira
Nova Lei é resposta à escalada da guerra comercial
Dissertação de egresso da UEA inspira Lei inédita para Segurança Pública e Sustentabilidade na Amazônia
Trabalho aprimora a colaboração entre diferentes órgãos de segurança em todo o estado
Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans
O caso começou a ser analisado no último dia 14 e só teve o julgamento concluído ontem
Lei que proíbe apresentações sexuais nas escolas é sancionada
De autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL), a legislação foi oficializada no Diário Oficial do Estado
Lula sanciona lei de cuidado a pessoas com Alzheimer
A nova legislação visa melhorar o atendimento a pacientes e oferecer suporte integral aos cuidadores
AM implementa Carteira Digital para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
A nova legislação visa facilitar o acesso à identificação para autistas