Prefeitura de Alvarães vira alvo de apuração sobre pregão agrícola

Prefeitura de Alvarães terá cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos ao Tribunal de Contas (Reprodução)

Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em um pregão eletrônico promovido pela Prefeitura de Alvarães, sob a gestão do prefeito Lucenildo Macedo (União Brasil) para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão desta terça-feira, 16. O caso envolve suspeitas de restrição indevida à concorrência e possível direcionamento de fornecedores.

A apuração ocorre no âmbito do Processo nº 15372/2026, instaurado a partir de uma Representação com Pedido de Medida Cautelar apresentada pela empresa Feitozam Comércio de Máquinas e Equipamentos LTDA. A denúncia questiona regras adotadas no Pregão Eletrônico nº 01/2026, destinado à aquisição de equipamentos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar no município.

Segundo a empresa, o edital teria concedido exclusividade para participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em itens cujos valores ultrapassariam o limite de R$ 80 mil previsto na Lei Complementar nº 123/2006. Na avaliação da denunciante, a medida teria reduzido artificialmente a concorrência e restringido a participação de empresas de maior porte no certame.

Licitação investigada prevê a compra de máquinas e equipamentos para a agricultura familiar (Reprodução)

Relator pede explicações antes de decidir sobre suspensão

O caso foi analisado pelo conselheiro-relator Fabian Barbosa, responsável pela Decisão Monocrática nº 42/2026-GCFABIAN. Embora tenha considerado que as alegações apresentadas são “factíveis”, o relator decidiu não conceder, neste momento, a medida cautelar solicitada para suspender o pregão antes da manifestação da prefeitura.

Entre os fundamentos da decisão está o fato de que a sessão pública do pregão já havia sido realizada e que a própria empresa autora da representação participou da etapa de lances. Para o relator, esse elemento reduz, ao menos inicialmente, a tese de impedimento à participação da denunciante.

Outro ponto considerado foi a necessidade de preservar o contraditório antes da adoção de uma medida mais drástica. Conforme o entendimento registrado na decisão, a suspensão imediata do certame sem ouvir previamente a administração municipal poderia gerar consequências para a gestão pública local.

Diante disso, o TCE-AM determinou a notificação urgente do prefeito Lucenildo Macedo. O gestor terá prazo de cinco dias úteis para apresentar justificativas e encaminhar a íntegra do processo administrativo relacionado à licitação. A próxima etapa da apuração consistirá na análise técnica dos documentos encaminhados pelo município.