Manaus (AM) – A Prefeitura de Itacoatiara, administrada pelo prefeito Mário Abrahim (Republicanos), é alvo de uma representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por suposto não pagamento de um contrato de R$ 672.186,58 para aquisição de triciclos destinados ao setor primário do município. O caso consta no Diário Oficial Eletrônico da Corte, publicada nesta quinta-feira (18).
A denúncia foi apresentada pela empresa Feitozam Comércio de Máquinas e Equipamento Ltda., contratada após vencer o Pregão Eletrônico nº 003/2026-PMI. Segundo a representação, a empresa forneceu 26 triciclos ao município, conforme previsto no Contrato nº 030/2026, mas não recebeu o pagamento correspondente, mesmo após a entrega dos veículos e a realização de cobranças administrativas.
De acordo com os autos, a entrega dos equipamentos foi comprovada pela nota fiscal eletrônica nº 174, emitida em 22 de abril de 2026. A empresa sustenta que cumpriu integralmente as obrigações assumidas no contrato e que a prefeitura permaneceu inadimplente em relação ao valor pactuado.

Recursos de emenda parlamentar estão no centro da apuração
A representação destaca que os recursos utilizados para custear a compra dos triciclos tiveram origem na Emenda Parlamentar Individual nº 005/2025, transferida ao município por meio do Convênio nº 022/2025-SEPROR, firmado com a Secretaria de Estado de Produção Rural (SEPROR).
Segundo a denúncia, a ausência de pagamento, apesar da entrega dos equipamentos e da existência dos recursos vinculados ao convênio, levanta dúvidas sobre a destinação dos valores. A empresa argumenta que os recursos “não foram devidamente empenhados, liquidados ou aplicados na finalidade pactuada”, circunstância que motivou o pedido de apuração pelo Tribunal de Contas.
A representação também aponta risco de dano ao erário, uma vez que a manutenção da inadimplência pode resultar na incidência de juros e multas decorrentes do atraso no pagamento. O pedido cautelar buscava uma intervenção imediata do tribunal para resguardar os recursos públicos e assegurar o cumprimento do contrato.
Ao analisar o caso, a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, admitiu a representação por entender que ela atende aos requisitos legais. O processo foi distribuído ao auditor Mário Filho, responsável pela relatoria.
Em despacho assinado em 18 de junho, o relator decidiu não conceder a medida cautelar de forma imediata. Antes de deliberar sobre o pedido, ele determinou a realização de oitiva da Prefeitura de Itacoatiara, garantindo o contraditório e a ampla defesa no processo.
O tribunal concedeu prazo de cinco dias úteis para que os representantes do município apresentem documentos e esclarecimentos sobre as razões do não pagamento. Após a manifestação da prefeitura, o processo seguirá para nova análise no âmbito da Corte de Contas.


