O governo brasileiro deu início, nesta segunda-feira (27), a uma ofensiva diplomática contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. O Ministério das Relações Exteriores informou que o Brasil apresentou um pedido formal de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC), questionando a legalidade das sobretaxas aplicadas pelo governo norte-americano.
Segundo o Itamaraty, as medidas adotadas pelos Estados Unidos são consideradas incompatíveis com as normas do comércio internacional previstas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e com as regras que regem o sistema de solução de controvérsias da OMC.
Brasil questiona duas tarifas impostas pelos EUA
O pedido brasileiro contesta duas medidas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A primeira impôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros após uma investigação que analisou temas como comércio digital, sistemas de pagamento eletrônico, acesso ao mercado de etanol, legislação anticorrupção, propriedade intelectual e políticas ambientais.
Já a segunda medida estabeleceu uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos de países que, na avaliação norte-americana, não possuem mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Na prática, parte dos produtos brasileiros poderá enfrentar uma carga tarifária acumulada de até 37,5% para entrar no mercado norte-americano.
Pedido abre fase de negociação
O requerimento apresentado pelo Brasil marca a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Nessa fase, os dois países terão a oportunidade de buscar uma solução negociada para o impasse. Caso não haja acordo, o processo poderá avançar para a criação de um painel internacional responsável por analisar a disputa comercial.
Segundo o Itamaraty, o objetivo da iniciativa é assegurar que as relações comerciais entre os dois países permaneçam em conformidade com as normas multilaterais.
Exportações brasileiras podem ser afetadas
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos poderão atingir aproximadamente US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.
A estimativa do governo é que a sobretaxa acumulada alcance cerca de 16,5% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos.
Entre os setores mais afetados estão os de máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, móveis, calçados e confecções, que podem enfrentar perda de competitividade em razão do aumento dos custos para acessar o mercado americano.
*Com informações da Agência Brasil


