Aliada de Omar e Braga, prefeita de Manacapuru tem licitação de R$ 2 mi suspensa

Valciléia Maciel: prefeita de Manacapuru terá 15 dias para apresentar defesa e documentos ao TCE-AM (Reprodução / Redes Sociais)

Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, nesta sexta-feira, 18, uma licitação estimada em R$ 2.085.486,69 da Prefeitura de Manacapuru, administrada pela prefeita Valciléia Maciel (MDB). Valciléia integra o grupo político que mantém apoio aos candidatos Omar Aziz (PSD), ao Governo do Amazonas, e Eduardo Braga (MDB), ao Senado; os três apareceram juntos em agendas políticas realizadas em Manacapuru durante a campanha de 2026.

Prefeita de Manacapuru integra mesmo grupo político dos senadores Omar Aziz e Eduardo Braga (Reprodução / Redes Sociais)

A decisão foi tomada pela presidente do tribunal, conselheira Yara Lins, após representação da empresa C. B. de Oliveira, conhecida como Amazon Receptive, que apontou possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 017/2026-CPC/PML. A suspensão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM.

O certame tinha como objeto o registro de preços para eventual aquisição de materiais e previa uma ata com vigência de até dois anos. A sessão pública havia sido marcada para 19 de agosto de 2026, às 9h30, e a estimativa global da contratação era de R$ 2.085.486,69.

A representação foi apresentada pela empresa C. B. de Oliveira – Amazon Receptive, representada por sua responsável legal, Carliette Batista de Oliveira. A empresa sustentou que determinadas regras do edital poderiam restringir a participação de concorrentes e apontou, entre outros pontos, possível descumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos administrativos.

Segundo a representação analisada pelo TCE-AM, o edital teria criado distinções relacionadas à sede ou ao domicílio dos licitantes, contrariando o artigo 9º, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 14.133/2021. A empresa também alegou que a prefeitura não teria respondido dentro do prazo legal às impugnações apresentadas contra as regras do certame.

Outro ponto considerado pelo tribunal foi uma inconsistência encontrada no Termo de Referência, documento que detalha o que a administração pretende comprar e como a contratação deve ser planejada. O subitem 6.6.8 apresentou uma justificativa que fazia referência a materiais de construção, embora o procedimento analisado tivesse outro objeto, situação apontada na decisão como vício na motivação técnica do planejamento.

Licitação: valor global estimado do pregão suspenso pelo tribunal era de R$ 2.085.486,69 (Reprodução / TCE-AM)

TCE-AM aponta risco antes da contratação

Ao analisar o pedido, o TCE-AM entendeu que havia motivos para suspender a licitação preventivamente, antes de ouvir a Prefeitura de Manacapuru. O tribunal apontou possíveis violações à Lei nº 14.133/2021, falta de resposta às impugnações e uma inconsistência no Termo de Referência.

Também considerou que deixar o pregão avançar poderia levar à contratação e gerar efeitos financeiros difíceis de reverter, além de permitir que outros órgãos aderissem à futura ata de preços. Como a licitação previa apenas compras futuras e eventuais, a suspensão não afetaria serviços essenciais nem obrigaria o município a realizar gastos imediatos.

Por isso, o tribunal determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico SRP nº 017/2026-CPC/PML e de todos os atos relacionados ao procedimento, até nova decisão sobre o caso. A Prefeitura de Manacapuru terá 15 dias para apresentar defesa e documentos.

A decisão foi publicada com urgência no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM. O caso tramita no Processo nº 16.680/2026, e a medida é provisória: o tribunal ainda deverá analisar o mérito das irregularidades apontadas na representação.