Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) apura se a Prefeitura de Boca do Acre utilizou um funcionário fantasma com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A investigação verifica se um candidato classificado em 23º lugar em um processo seletivo, foi convocado antes dos demais candidatos que estavam à frente dele.
Segundo a apuração, o funcionário estaria trabalhando para a Prefeitura desde janeiro de 2026, inicialmente no setor de merenda escolar e depois na Escola Municipal de Tempo Integral Alcimar Carvalho. A representação questiona como ele teria sido contratado enquanto ocupava a 23ª posição da lista final homologada e aponta ainda que ele residiria em Rio Branco (AC), além de suposta proximidade com o secretário municipal de Educação de Boca do Acre.
Na decisão, publicada na Edição nº 3402 do Diário Oficial Eletrônico do MPAM (DOMPE), em 22 de setembro de 2026, a promotoria considerou que a falta de manifestação de quem fez a denúncia não impede a verificação dos fatos. A própria administração municipal possui registros que podem esclarecer a situação, como editais, listas de convocação, folhas de frequência, contracheques e documentos relacionados aos pagamentos.

MP cobra documentos e dados dos pagamentos
A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) receberam prazo de 10 dias úteis para apresentar documentos do processo seletivo e explicar a contratação. Entre as informações solicitadas estão o edital, o resultado homologado, a ordem cronológica das convocações, a situação dos candidatos classificados entre a 1ª e a 22ª posições, o contrato do funcionário, o termo de posse, o período trabalhado, as lotações e as folhas de ponto.
O MPAM também requisitou à área financeira e de recursos humanos a ficha financeira de 2026, com empenhos, ordens de pagamento e fontes utilizadas nos pagamentos. A promotoria quer saber especificamente se recursos do Fundeb foram usados para pagar o contratado e determinou ainda uma consulta ao Portal da Transparência e aos diários oficiais para conferir registros de nomeação e pagamentos.
A investigação também deverá verificar se os documentos apresentados pela Prefeitura confirmam ou afastam a suspeita de quebra da ordem de convocação, de ausência de prestação efetiva do serviço ou de registros de frequência incompatíveis com a realidade. Caso a documentação indique irregularidades, a decisão determina que o procedimento volte ao promotor para avaliação de novas medidas, incluindo investigação policial, cobrança de eventual devolução de valores e apuração de responsabilidade dos gestores.


